5 | II Série GOPOE - Número: 011 | 23 de Novembro de 2010

confrontar ideias, não apenas sobre os montantes de investimento público que irá ser realizado num dado exercício orçamental mas também sobre as estratégias, sobre quais as prioridades e os investimentos em que se vai apostar num determinado exercício orçamental, porque este é um debate fundamental do ponto de vista do carácter que irá ter um Orçamento do Estado. Portanto, dizer que se trata de um subterfúgio legal os partidos quererem intervir neste debate com as suas prioridades, com o seu ponto de vista sobre as escolhas de investimento público adequado à situação em que o País se encontra, é surpreendente e não corresponde à posição do Bloco de Esquerda.
Evidentemente, compreendemos que a posição da direita neste debate tem a ver com a sua posição ideológica em relação ao investimento público: investimento público, extermine-se! Aliás, a direita tem tido um discurso muito claro de corte em relação ao investimento público aqui, na Assembleia da República, mas esta posição não bate certo, depois, com o discurso que tem em cada um dos distritos em que vai falar, por exemplo, sobre o PIDDAC. Sou eleito pelo distrito de Santarém e tive oportunidade de ler na imprensa regional do meu distrito, até com alguma surpresa, que o PSD tinha feito uma conferência de imprensa indignado, repito, indignado, com os cortes no investimento público para este distrito.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Exactamente! Bem lembrado!

O Sr. José Gusmão (BE): — E desconfio que há-de ter feito outras tantas conferências de imprensa nos outros distritos por esse País fora, dizendo-se escandalizado com os cortes no investimento público, quando aqui, na Assembleia da República, se bate para que estes cortes sejam, se possível, ainda mais intensos.
Portanto, no debate sobre o investimento público que fazemos aqui, na Assembleia da República, temos um problema de dois tipos de incoerência: a incoerência dos partidos que defendem na Assembleia da República que é preciso acabar com o investimento público e cortar o mais fundo possível e cujos Deputados, depois, vão para os distritos e para os círculos eleitorais em que foram eleitos dizer que é uma vergonha que se ande a cortar no investimento público em vez de modernizar o País; e a incoerência dos partidos que fizeram campanhas eleitorais em que prometeram aquilo que podiam e aquilo que não podiam e que, agora, recuam em todos os compromissos que assumiram para com os eleitores.
O Sr. Deputado Afonso Candal, daqui a pouco, vai fazer o «número» da contagem de propostas,… O Sr. Afonso Candal (PS): — Já fiz!

O Sr. José Gusmão (BE): — … que ç um nõmero que gosta muito de fazer todos os anos,… O Sr. Afonso Candal (PS): — É para mostrar que vocês brincam com as populações!

O Sr. José Gusmão (BE): — … mas posso dizer -lhe que o Bloco de Esquerda está pronto para responder pela justificação de todas as propostas que aqui irá apresentar, sendo que, de facto, como o Sr. Deputado Afonso Candal já reparou, houve uma diminuição no número de propostas que o Bloco de Esquerda irá apresentar aqui hoje. Mas estas propostas são apenas uma pequena, ínfima fracção de tudo aquilo que o Partido Socialista prometeu na última campanha eleitoral. Garanto-lhe que as promessas que o Partido Socialista fez ao longo da última campanha eleitoral multiplicariam por 10 ou por 20 todas as propostas que aqui chegarão de todos os partidos da oposição.
Portanto, partimos para este debate com a perspectiva de que é importante a Assembleia da República debruçar-se sobre o problema do investimento público, sobre os cortes no investimento público. Esta é uma discussão fundamental para a Assembleia da República, porque este Orçamento do Estado irá cortar no investimento público não apenas através de cortes no PIDDAC mas também através de outras dimensões do documento orçamental que são estratégicas do ponto de vista do investimento público, como seja o corte nas transferências para as autarquias, que far-se-á sentir também ao nível do investimento público promovido pelas autarquias, para já não falar do problema das transferências para empresas públicas, que têm um papel fundamental na promoção do investimento público.
Portanto, partimos para este debate com a consciência de que o mesmo é fundamental para a estratégia de desenvolvimento do nosso País e para a resolução de problemas infra-estruturais graves que existem em