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6 | II Série GOPOE - Número: 011 | 23 de Novembro de 2010

muitas comunidades, em muitas cidades e em muitas regiões do nosso País. Faremos este debate com toda a seriedade, esperando que todas as bancadas da Assembleia da República correspondam com o mesmo nível de empenhamento e de seriedade.

O Sr. Presidente: — O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Honório Novo. Sr. Deputado, peço-lhe que se pronuncie sobre a proposta de haver um tempo máximo por cada grupo parlamentar, sendo certo que se a mesma não for aprovada, caso não haja acordo de todos os grupos parlamentares sobre ela, haverá um tempo de discussão para cada proposta, que a mesa controlará estritamente.
Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, enquanto aguardo ansiosamente os comentários e as respostas do Sr. Secretário de Estado às questões que lhe coloquei na minha intervenção inicial, dir-lhe-ei que não me parece correcto alterar as regras do jogo agora. Julgo que com o tempo indicativo que sugeri ao Sr.
Presidente no início, de 1 minuto e 39 segundos por cada proposta, dado o número relativamente modesto de propostas que vão ser isoladas para votação pela nossa bancada, a discussão não tomará, seguramente, mais de 20 minutos ou meia hora da nossa reunião.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não há, então, acordo quanto à proposta de se atribuir um tempo global a cada bancada para discussão das propostas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, à partida, não sei qual o número de propostas que vão ser autonomizadas, até porque são muitas. Não sei mesmo se a discussão deve ser feita em torno dos sítios onde alguns partidos propõem novos centros de saúde, a remodelação de centros de saúde ou hospital ou, porventura, para pouparmos tempo, em torno dos sítios onde não propõem isto, porque são menos!… É que, de facto, há determinado tipo de obras propostas que apanham a esmagadora maioria dos municípios do País, como é habitual, infelizmente, nestas circunstâncias, porque a discussão do PIDDAC na Assembleia da República acaba por ser absolutamente inconsequente, e tem-no sido nos últimos anos, mas em termos locais pode ter algumas consequências, desde logo por haver partidos que continuam a aproveitar-se das legítimas expectativas e aspirações das populações, dos seus anseios, alguns tendo, porventura, maior capacidade de execução na prática, mas outros nem tanto.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é o que o PS faz nas eleições!

O Sr. Afonso Candal (PS): — A discussão do PIDDAC, ainda que haja uma elencagem das necessidades do País, não pode ser um palco para utilizar as aspirações e expectativas dos vários municípios e freguesias como projéctil da disputa partidária. Infelizmente, o PIDDAC, nos últimos anos, tem-se transformado cada vez mais nisto, por isso o Partido Socialista, tal como, felizmente, outras bancadas (o PSD há alguns anos e o CDS em alguns anos), não tem participado nesta disputa. Porque, de facto, 140 hospitais, centros de saúde ou postos mçdicos no País!… É caso para perguntar por que ç que os outros concelhos não merecem tambçm, pelo menos, um reforço, uma remodelação, uma ampliação ou uma extensão! É, de facto, muito dinheiro, é absolutamente impraticável e demonstra bem como os proponentes procuram este momento para potenciar problemas das populações — e, infelizmente, no País há muitos — , mais do que para procurar e concertar soluções, que é, principalmente, a nossa obrigação.
Por isso, Sr. Presidente — e estou certo de que será a última vez que o digo — , não há qualquer garantia, não é dada garantia a ninguém, não é constituída qualquer obrigação para o Governo de construir o que consta do PIDDAC, como não há também qualquer indicação ou proibição para que não seja feito aquilo que lá não está. Portanto, o que se exige, nomeadamente dos Deputados que tanto se empenham na elaboração de propostas relativas ao PIDDAC, sendo que para o efeito basta informação q.b., uma caneta e umas resmas de folhas, é que haja um trabalho político permanente no sentido de criar condições para que essas obras tenham os fundamentos e reúnam as necessidades ou as exigências para que possam avançar.

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