2 | II Série GOPOE - Número: 012 | 24 de Novembro de 2010

O Sr. Presidente (Paulo Mota Pinto): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Srs. Deputados, a ordem de trabalhos de hoje consiste na votação, na especialidade, da proposta de lei n.º 42/XI (2.ª) — Orçamento do Estado para 2011 — , mais concretamente, dos seus artigos 2.º a 91.º e respectivas propostas de alteração, uma vez que o artigo 1.º é o último a ser votado, pois contém uma aprovação geral do Orçamento do Estado e dos mapas, e que, hoje, de manhã, em sede de Plenário, se procedeu à discussão, na especialidade, até ao artigo 91.º.
Assim sendo, hoje, vamos votar, na especialidade, a proposta de lei desde o artigo 2.º ao artigo 91.º e respectivas propostas de alteração.
Uma vez que vamos começar a fase das votações — o debate já teve lugar em sede de Plenário, consistindo esta reunião apenas na votação — , pergunto, antes de darmos início às mesmas, se algum grupo parlamentar pretende usar da palavra; caso contrário, passaremos já às votações, seguindo o guião que foi distribuído.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, durante a manhã, foram entregues algumas propostas — fundamentalmente, mas não apenas, do Partido Socialista — , cujo objectivo se prendia, no essencial, com a substituição de propostas anteriores. Há propostas de substituição, propostas de retirada, enfim, há um conjunto de propostas deste tipo, o que corresponde a uma prática normal, digamos, procedimental, nesta matéria.
No entanto, salvo melhor opinião, há, pelo menos, uma proposta, que é a proposta ao artigo 109.º da proposta de lei, entregue, neste caso, pelo Partido Socialista, que não é proposta de substituição, nem proposta de retirada, mas formalmente uma proposta de alteração nova, completamente nova.
Sugeria ao Partido Socialista, para não quebrarmos o acordo existente entre todos, segundo o qual as propostas novas eram entregues até a um determinado limite, que é conhecido — foi na passada quarta-feira, dia 17 — , que esta proposta não fosse concretizada e fosse retirada pelo Partido Socialista.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, essa proposta está a ser impressa. Uma bancada parlamentar pediume agora que essa proposta fosse distribuída aos partidos, porque, compreensivelmente, alguns não terão as propostas de alteração dos dias subsequentes. A proposta está a ser projectada e já pedi que fosse impressa para ser distribuída.
Ainda sobre a mesma questão, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, é verdade o que diz o Sr. Deputado Honório Novo. Nas substituições das propostas que já haviam sido registadas dentro do prazo, entrou também esta alteração ao artigo 109.º, um artigo que não está alterado originariamente. Portanto, o que o Sr. Deputado Honório Novo diz é verdade.
No entanto, ela entrou sem uma concertação prévia — é um facto. Mas, como ela não vai ser votada hoje, esta tarde, o que peço é que o facto de ela ter entrado não prejudique que possamos fazer alguma concertação sobre a sua admissibilidade, ainda que fora de prazo. O que o Sr. Deputado Honório Novo diz é uma absoluta realidade, ou seja, não há qualquer alteração, dentro daquele prazo que estava préestabelecido, ao artigo 109.º, não é uma substituição de uma proposta, é, de facto, uma proposta nova. Em todo o caso, como ela não vai ser votada hoje, teremos tempo para tentar gerar o consenso devido — deveria ter sido feito antes, mas, por lapso, ela entrou juntamente com as de substituição — , para que ela possa ser admitida.