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4 | II Série GOPOE - Número: 013 | 25 de Novembro de 2010

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, vamos votar o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 110/2009, alterado pelo n.º 1 do artigo 66.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Continuando no artigo 66.º, n.º 1, temos para votar a proposta 1135-C, do PS, na parte que adita uma alínea ss) ao n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 110/2009.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, passamos à votação da proposta 1043-C, do CDS-PP, de substituição do artigo 6.º da Lei n.º 110/2009, constante do n.º 1 do artigo 66.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS e a abstenção do PSD.

Vamos votar o n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 110/2009, constante no n.º 1 do artigo 66.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Segue-se a votação do corpo do n.º 1 do artigo 66.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Seguidamente, vamos votar a proposta 499-C, do PCP, na parte em que substitui o n.º 3 do artigo 23.º do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social, constante do artigo 66.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Passamos à votação da proposta 468-C, do BE, na parte em que emenda o n.º 3 do artigo 23.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, constante do artigo 66.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, não havendo objecções, vamos votar, em conjunto, a alínea a) e o corpo do n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, constante do n.º 2 do artigo 66.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP.

Vamos proceder à votação da alínea b) do n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro.

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