Debates Parlamentares - Diário 013, p. 5 (2010-11-24)

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5 | II Série GOPOE - Número: 013 | 25 de Novembro de 2010

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.

Srs. Deputados, passamos à proposta 1135-C, do PS, na parte em que emenda o n.º 5 e adita um novo n.º 5, que passa a n.º 6, passando o actual n.º 6 a n.º 7, do artigo 29.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, constante do n.º 2 do artigo 66.º da proposta de lei.
Vamos votar.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Pergunto se a proposta 499-C, do PCP, está prejudicada.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, não está prejudicada, porque esta é uma proposta de alteração do anterior n.º 6 que agora, com a aprovação da proposta anterior, passou a n.º 7.

O Sr. Presidente: — Exactamente. O anterior n.º 6 passa a n.º 7. Não foi votado, houve apenas uma renumeração.
Vamos, portanto, votar a proposta 499-C, do PCP, na parte em que substitui o n.º 6 do artigo 29.º do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social, constante do n.º 2 do artigo 66.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Passamos ao artigo 32.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro.
Não havendo objecções, vamos votar, em conjunto, os n.os 2, 3 e 4 do artigo 32.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, constante do n.º 2 do artigo 66.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.

Vamos proceder à votação da proposta 468-C, do BE, na parte em que emenda o n.º 6 do artigo 40.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Não havendo objecções, vamos votar a proposta 468-C, do BE, na parte em que elimina as alíneas i), l), m), q), t) e z) do n.º 2 do artigo 46.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE e do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Vamos proceder à votação, em conjunto, das alíneas n) e o) do n.º 2 do artigo 46.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.

Vamos votar a alínea s) do n.º 2 do artigo 46.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro.

5 | II Série GOPOE - Número: 013 | 25 de Novembro de 2010Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.Srs. Deputados, passamos à proposta 1135-C, do PS, na parte em que emenda o n.º 5 e adita um novo n.º 5, que passa a n.º 6, passando o actual n.º 6 a n.º 7, do artigo 29.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, constante do n.º 2 do artigo 66.º da proposta de lei.
Vamos votar.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.Pergunto se a proposta 499-C, do PCP, está prejudicada.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, não está prejudicada, porque esta é uma proposta de alteração do anterior n.º 6 que agora, com a aprovação da proposta anterior, passou a n.º 7.O Sr. Presidente: — Exactamente. O anterior n.º 6 passa a n.º 7. Não foi votado, houve apenas uma renumeração.
Vamos, portanto, votar a proposta 499-C, do PCP, na parte em que substitui o n.º 6 do artigo 29.º do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social, constante do n.º 2 do artigo 66.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Passamos ao artigo 32.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro.
Não havendo objecções, vamos votar, em conjunto, os n.os 2, 3 e 4 do artigo 32.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, constante do n.º 2 do artigo 66.º da proposta de lei.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.Vamos proceder à votação da proposta 468-C, do BE, na parte em que emenda o n.º 6 do artigo 40.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Não havendo objecções, vamos votar a proposta 468-C, do BE, na parte em que elimina as alíneas i), l), m), q), t) e z) do n.º 2 do artigo 46.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE e do CDS-PP e a abstenção do PSD.Vamos proceder à votação, em conjunto, das alíneas n) e o) do n.º 2 do artigo 46.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro.Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.Vamos votar a alínea s) do n.º 2 do artigo 46.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro.

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