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6 | II Série GOPOE - Número: 013 | 25 de Novembro de 2010

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Passamos à votação da alínea t) do n.º 2 do artigo 46.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.

Vamos votar alínea v) do n.º 2 do artigo 46.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.

Passamos à votação da proposta 468-C, do BE, na parte em que emenda o n.º 3 do artigo 46.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar o n.º 3 do artigo 46.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, constante do n.º 2 do artigo 66.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Vamos passar à votação do n.º 4 do artigo 46.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, constante do n.º 2 do artigo 66.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.

Passamos à votação do n.º 5 do artigo 46.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, constante do n.º 2 do artigo 66.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Vamos votar o artigo 47.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, constante do n.º 2 do artigo 66.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Passamos à votação da proposta 468-C, do BE, na parte em que elimina as alíneas a) e j) do artigo 48.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Vamos votar a alínea h) do artigo 48.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, constante do n.º 2 do artigo 66.º da proposta de lei.

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