Debates Parlamentares - Diário 014, p. 5 (2010-11-25)

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5 | II Série GOPOE - Número: 014 | 26 de Novembro de 2010

Passamos à votação da alínea o) do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 116.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 603-C, do BE, que adita ao artigo 116.º da proposta de lei a emenda do n.º 1 do artigo 47.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Passamos à votação do n.º 1 do artigo 48.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 116.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e do PCP e abstenções do PSD e do BE.

Srs. Deputados, vamos votar o n.º 1 do artigo 49.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 116.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do CDS-PP e do BE.

Srs. Deputados, passamos à votação da proposta 976-C, apresentada por Os Verdes, que adita ao artigo 116.º da proposta de lei a substituição do artigo 55.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 514-C, apresentada pelo BE, que adita ao artigo 116.º da proposta de lei a alteração ao artigo 56.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 1034-C, apresentada pelo PCP, que adita ao artigo 116.º da proposta de lei a eliminação das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 60.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.

Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta 970-C, apresentada por Os Verdes, que adita ao artigo 116.º da proposta de lei o aditamento de um n.º 2 ao artigo 61.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos, agora, votar a proposta 1031-C, do PCP, que adita ao artigo 116.º da proposta de lei o aditamento de uma alínea j) ao n.º 6 do artigo 62.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

5 | II Série GOPOE - Número: 014 | 26 de Novembro de 2010Passamos à votação da alínea o) do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 116.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Srs. Deputados, vamos votar a proposta 603-C, do BE, que adita ao artigo 116.º da proposta de lei a emenda do n.º 1 do artigo 47.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Passamos à votação do n.º 1 do artigo 48.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 116.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e do PCP e abstenções do PSD e do BE.Srs. Deputados, vamos votar o n.º 1 do artigo 49.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, constante do artigo 116.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do CDS-PP e do BE.Srs. Deputados, passamos à votação da proposta 976-C, apresentada por Os Verdes, que adita ao artigo 116.º da proposta de lei a substituição do artigo 55.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 514-C, apresentada pelo BE, que adita ao artigo 116.º da proposta de lei a alteração ao artigo 56.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.Srs. Deputados, vamos votar a proposta 1034-C, apresentada pelo PCP, que adita ao artigo 116.º da proposta de lei a eliminação das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 60.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta 970-C, apresentada por Os Verdes, que adita ao artigo 116.º da proposta de lei o aditamento de um n.º 2 ao artigo 61.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Srs. Deputados, vamos, agora, votar a proposta 1031-C, do PCP, que adita ao artigo 116.º da proposta de lei o aditamento de uma alínea j) ao n.º 6 do artigo 62.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

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