O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2 | II Série GOPOE - Número: 001 | 27 de Outubro de 2011

O Sr. Presidente (Eduardo Cabrita): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 9 horas e 48 minutos.

Vamos dar início a esta reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, a primeira de uma longa maratona de apreciação, na generalidade e na especialidade, do Orçamento do Estado para 2012, que nos levará até à votação final global prevista para 29 de Novembro, começando por dar as boasvindas ao Sr. Ministro das Finanças e aos Srs. Secretários de Estado aqui presentes.
Iremos trabalhar intensamente nas próximas semanas com todo o Governo, mas sobretudo, como é natural, com a equipa do Ministério das Finanças.
Saúdo igualmente o meu colega Presidente da Comissão de Segurança Social e Trabalho, que também está convocada para esta reunião.
Ouvimos informalmente o Sr. Ministro sobre o modelo de apresentação do Orçamento do Estado, dado que, em bom rigor, esta é uma apresentação que tem lugar antes do debate na generalidade em Plenário da proposta de lei n.º 26/XII (1.ª) — Procede à segunda alteração ao Orçamento do Estado para 2012 e da proposta de lei n.º 27/XII (1.ª) — Orçamento do Estado para 2012.
Colocámos ao Sr. Ministro a alternativa de fazermos uma audição separada para cada uma das iniciativas ou uma audição conjunta. As necessidades de agenda, quer da Assembleia da República, que hoje reúne em Plenário, quer do Governo, levaram-nos a concluir pela vantagem de procedermos a uma audição conjunta. É o que vamos fazer.
Entretanto, foi acordada, no encontro com os coordenadores dos vários grupos parlamentares, uma grelha especial um pouco mais longa do que a grelha normal seguida na Comissão de Orçamento e Finanças: o Sr.
Ministro disporá de 20 minutos para a intervenção inicial e os grupos parlamentares disporão de 10 minutos na primeira ronda, assim como o Governo para a sua resposta; na segunda ronda, disporão de 8 minutos, acrescidos de 2 minutos para cada Deputado individualmente, com um tempo de resposta por parte do Governo equivalente à totalidade do tempo de perguntas. Haverá ainda uma ronda de declarações finais de 4 minutos por cada grupo parlamentar, com uma resposta do Governo até 10 minutos.
Como Presidente da Comissão, quero abordar duas questões prévias que nos preocupam e que gostaríamos que o Sr. Ministro tivesse em conta no momento da sua exposição da forma que entender mais adequada. As questões têm a ver com o processo de elaboração do relatório e com a fase prévia à apreciação na generalidade.
O artigo 12.º-D da Lei de enquadramento orçamental prevê que o Governo deva apresentar à Assembleia da República, de harmonia com as Grandes Opções do Plano (GOP), uma proposta de lei com o quadro plurianual de programação financeira e que ela seja debatida simultaneamente com a primeira proposta de lei de Orçamento do Estado, apresentada após a tomada de posse do Governo.
No agendamento dos trabalhos de especialidade, em contacto com o Sr. Presidente do Conselho Económico e Social, foi-nos transmitido que este Conselho tem agendada a emissão de parecer sobre a proposta de lei das Grandes Opções do Plano apenas para o dia 8 de Novembro. Portanto, essa lei não existe neste momento em termos parlamentares e não está hoje em apreciação.
Dada a concatenação entre o Orçamento do Estado, as Grandes Opções do Plano e o Quadro Financeiro Plurianual, independentemente da discussão que possa ser feita, quer na Comissão quer em Conferência de Líderes, gostaríamos de conhecer a posição do Governo relativamente a esta matéria.
Uma segunda questão prévia, de que gostaria de dar nota ao Sr. Ministro, tem a ver com o fundamento do Orçamento, isto é, a sua relação estreita com o Memorando de Entendimento que estabelece o programa de assistência económica e financeira celebrado entre Portugal e instituições internacionais.
O Sr. Ministro, com o qual temos tido uma relação muito profícua e reiterada — esta é a terceira vez que está presente nesta Comissão, tal como os Srs. Secretários de Estado — , esteve nesta Comissão no dia 2 de Setembro durante um período longo de debate em que, fundamentalmente, deu conta das decisões do Governo no quadro da primeira avaliação da execução do Memorando de Entendimento.
Foi com surpresa que, apenas uns dias depois, tomámos conhecimento, através do site do Ministério das Finanças, do documento intitulado «Primeira actualização do Memorando de Entendimento», em versão

Páginas Relacionadas
Página 0003:
3 | II Série GOPOE - Número: 001 | 27 de Outubro de 2011 inglesa, com a data de 1 de Setemb
Pág.Página 3
Página 0004:
4 | II Série GOPOE - Número: 001 | 27 de Outubro de 2011 O Sr. Presidente: — Tem a palavra
Pág.Página 4
Página 0005:
5 | II Série GOPOE - Número: 001 | 27 de Outubro de 2011 O Sr. Ministro de Estado e das Fin
Pág.Página 5
Página 0006:
6 | II Série GOPOE - Número: 001 | 27 de Outubro de 2011 Mas para além destes efeitos temos
Pág.Página 6
Página 0007:
7 | II Série GOPOE - Número: 001 | 27 de Outubro de 2011 Relativamente à primeira parte, is
Pág.Página 7
Página 0008:
8 | II Série GOPOE - Número: 001 | 27 de Outubro de 2011 Socialista de estar sempre a rever
Pág.Página 8
Página 0009:
9 | II Série GOPOE - Número: 001 | 27 de Outubro de 2011 Mas o Sr. Ministro diz que vai faz
Pág.Página 9
Página 0010:
10 | II Série GOPOE - Número: 001 | 27 de Outubro de 2011 Este é um Orçamento muito exigent
Pág.Página 10
Página 0011:
11 | II Série GOPOE - Número: 001 | 27 de Outubro de 2011 O Sr. Secretário de Estado do Orç
Pág.Página 11
Página 0012:
12 | II Série GOPOE - Número: 001 | 27 de Outubro de 2011 O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): —
Pág.Página 12
Página 0013:
13 | II Série GOPOE - Número: 001 | 27 de Outubro de 2011 No que diz respeito ao orçamento
Pág.Página 13
Página 0014:
14 | II Série GOPOE - Número: 001 | 27 de Outubro de 2011 Julgo que, nessas condições, uma
Pág.Página 14
Página 0015:
15 | II Série GOPOE - Número: 001 | 27 de Outubro de 2011 Orçamento rectificativo vai ser a
Pág.Página 15
Página 0016:
16 | II Série GOPOE - Número: 001 | 27 de Outubro de 2011 Para isso, temos de nos pôr de ac
Pág.Página 16
Página 0017:
17 | II Série GOPOE - Número: 001 | 27 de Outubro de 2011 Sr. Presidente, gostava de ter co
Pág.Página 17
Página 0018:
18 | II Série GOPOE - Número: 001 | 27 de Outubro de 2011 Questiono o Sr. Ministro sobre se
Pág.Página 18
Página 0019:
19 | II Série GOPOE - Número: 001 | 27 de Outubro de 2011 Socialista. Para facilitar esse t
Pág.Página 19
Página 0020:
20 | II Série GOPOE - Número: 001 | 27 de Outubro de 2011 As medidas extraordinárias aparec
Pág.Página 20
Página 0021:
21 | II Série GOPOE - Número: 001 | 27 de Outubro de 2011 internacional em que a procura ex
Pág.Página 21
Página 0022:
22 | II Série GOPOE - Número: 001 | 27 de Outubro de 2011 O Sr. Deputado usou repetidas vez
Pág.Página 22
Página 0023:
23 | II Série GOPOE - Número: 001 | 27 de Outubro de 2011 Sr. Deputado Honório Novo, numa s
Pág.Página 23
Página 0024:
24 | II Série GOPOE - Número: 001 | 27 de Outubro de 2011 A pergunta-chave sobre este valor
Pág.Página 24
Página 0025:
25 | II Série GOPOE - Número: 001 | 27 de Outubro de 2011 assustadores: 13,4% de desemprego
Pág.Página 25
Página 0026:
26 | II Série GOPOE - Número: 001 | 27 de Outubro de 2011 Relativamente à questão das garan
Pág.Página 26
Página 0027:
27 | II Série GOPOE - Número: 001 | 27 de Outubro de 2011 política que é sua, é deste Gover
Pág.Página 27
Página 0028:
28 | II Série GOPOE - Número: 001 | 27 de Outubro de 2011 «portugueses, nos últimos 30 anos
Pág.Página 28
Página 0029:
29 | II Série GOPOE - Número: 001 | 27 de Outubro de 2011 produto interno bruto, cujo valor
Pág.Página 29
Página 0030:
30 | II Série GOPOE - Número: 001 | 27 de Outubro de 2011 O Sr. Presidente: — Peço-lhe par
Pág.Página 30
Página 0031:
31 | II Série GOPOE - Número: 001 | 27 de Outubro de 2011 crescer no próximo ano!… No entan
Pág.Página 31
Página 0032:
32 | II Série GOPOE - Número: 001 | 27 de Outubro de 2011 São 187 milhões de euros. Estes 1
Pág.Página 32
Página 0033:
33 | II Série GOPOE - Número: 001 | 27 de Outubro de 2011 E no sector empresarial do Estado
Pág.Página 33
Página 0034:
34 | II Série GOPOE - Número: 001 | 27 de Outubro de 2011 A pergunta é simples: vamos de aj
Pág.Página 34
Página 0035:
35 | II Série GOPOE - Número: 001 | 27 de Outubro de 2011 Banco de Portugal alertou recente
Pág.Página 35
Página 0036:
36 | II Série GOPOE - Número: 001 | 27 de Outubro de 2011 O Sr. João Galamba (PS): — Pois
Pág.Página 36
Página 0037:
37 | II Série GOPOE - Número: 001 | 27 de Outubro de 2011 30 de Junho de 2011 — último dia
Pág.Página 37
Página 0038:
38 | II Série GOPOE - Número: 001 | 27 de Outubro de 2011 O Sr. Jorge Machado (PCP): — Est
Pág.Página 38
Página 0039:
39 | II Série GOPOE - Número: 001 | 27 de Outubro de 2011 Já no âmbito do Documento de Estr
Pág.Página 39
Página 0040:
40 | II Série GOPOE - Número: 001 | 27 de Outubro de 2011 responsável pela dureza das medid
Pág.Página 40
Página 0041:
41 | II Série GOPOE - Número: 001 | 27 de Outubro de 2011 subsequente. Consequentemente, nã
Pág.Página 41
Página 0042:
42 | II Série GOPOE - Número: 001 | 27 de Outubro de 2011 tradição, aqui, nesta Comissão, m
Pág.Página 42
Página 0043:
43 | II Série GOPOE - Número: 001 | 27 de Outubro de 2011 impactos e os riscos associados à
Pág.Página 43
Página 0044:
44 | II Série GOPOE - Número: 001 | 27 de Outubro de 2011 O Sr. Secretário de Estado dos As
Pág.Página 44
Página 0045:
45 | II Série GOPOE - Número: 001 | 27 de Outubro de 2011 Em primeiro lugar, alarga a equid
Pág.Página 45
Página 0046:
46 | II Série GOPOE - Número: 001 | 27 de Outubro de 2011 estarmos a olhar para uma estimat
Pág.Página 46
Página 0047:
47 | II Série GOPOE - Número: 001 | 27 de Outubro de 2011 O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): —
Pág.Página 47
Página 0048:
48 | II Série GOPOE - Número: 001 | 27 de Outubro de 2011 bem sabiam, aliás — , vai levar a
Pág.Página 48
Página 0049:
49 | II Série GOPOE - Número: 001 | 27 de Outubro de 2011 O Sr. João Galamba (PS): — Mas i
Pág.Página 49
Página 0050:
50 | II Série GOPOE - Número: 001 | 27 de Outubro de 2011 valor do défice do próximo ano, p
Pág.Página 50
Página 0051:
51 | II Série GOPOE - Número: 001 | 27 de Outubro de 2011 Memorando? No caso de ser só sobr
Pág.Página 51
Página 0052:
52 | II Série GOPOE - Número: 001 | 27 de Outubro de 2011 Secretário de Estado são inconseq
Pág.Página 52
Página 0053:
53 | II Série GOPOE - Número: 001 | 27 de Outubro de 2011 O Sr. Presidente: — Tem a palavr
Pág.Página 53
Página 0054:
54 | II Série GOPOE - Número: 001 | 27 de Outubro de 2011 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): —
Pág.Página 54
Página 0055:
55 | II Série GOPOE - Número: 001 | 27 de Outubro de 2011 O Sr. Presidente: — Tem a palavr
Pág.Página 55
Página 0056:
56 | II Série GOPOE - Número: 001 | 27 de Outubro de 2011 Imagem 2 — voltar Imagem 3
Pág.Página 56
Página 0057:
57 | II Série GOPOE - Número: 001 | 27 de Outubro de 2011 Imagem 4 — voltar Imagem 5
Pág.Página 57
Página 0058:
58 | II Série GOPOE - Número: 001 | 27 de Outubro de 2011 Imagem 6 — voltar - voltar 2
Pág.Página 58