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3 | II Série GOPOE - Número: 009 | 26 de Novembro de 2011

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — » mas, se forem rejeitadas, o proponente tem a hipótese de «recurso« para Plenário, através da respectiva avocação.

O Sr. Presidente: — Não havendo consenso»

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, se me permite, queria deixar mais duas notas.
Primeira nota: pode haver um partido que, antecipadamente — e nós não teremos nada a opor ao que já foi feito pelo Bloco de Esquerda — , venha dizer que não quer fazer uma determinada votação em Plenário como recurso, mas, sim, como primeira votação. Podemos respeitar essa legítima avocação.
Segunda nota: o Sr. Presidente não teve ocasião de nos informar das propostas que o Bloco de Esquerda avocou para Plenário, mas penso que é muito importante que haja, entre nós, o consenso, tal como ocorreu no ano passado, de que a avocação é de uma proposta concreta e não de todo o artigo, caso contrário, na prática, poderíamos estar a levar n coisas a reboque, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo consenso, vamos perder mais tempo aqui e repetir votações.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, encerrada esta discussão, queria apenas constatar que tinha percebido exactamente o tom da sua intervenção inicial.

O Sr. Presidente: — Não referiu a discordància» Eu sei que lhe custa discordar de mim!

Risos do PCP.

Portanto, interpreto que foi essa a razão que o levou à elegância, a que estou acostumado, na intervenção, que tem a ver, neste caso, com essa dificuldade em discordarmos.
Então passemos, seguindo o método habitual, à votação das disposições, começando pelo artigo 2.º da proposta de lei n.º 27/XII (1.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2012.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas gostaria de obter o seguinte esclarecimento: podemos anunciar a avocação para Plenário dos artigos no início desta sessão?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, podemos fazê-lo a qualquer momento e, sendo assim, é um direito que se mantém até ao final do debate, mais concretamente até meia hora após o final do debate.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — E devemos fazê-lo oralmente ou por escrito, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Por escrito, Sr. Deputado.
Assim, não revelarei os pedidos de avocação do Bloco de Esquerda»

Risos.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr. Presidente, nesse caso, queria anunciar que o Grupo Parlamentar do PS vai entregar na Mesa um requerimento, solicitando a avocação para Plenário da votação das propostas do PS relativas aos artigos 18.º e 19.º, na sessão de segunda-feira de manhã.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

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