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6 | II Série GOPOE - Número: 009 | 26 de Novembro de 2011

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

De seguida, vamos votar a proposta 371-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um novo artigo 3.º-B à proposta de lei, com a epígrafe «Utilização das dotações orçamentais para software informático».

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Passamos ao artigo 4.º da proposta de lei, sobre o qual não foi apresentada qualquer proposta de alteração. Pergunto aos Srs. Deputados se podemos votar este artigo em bloco.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, podemos votar, em conjunto, os n.os 1 a 4 e, depois, os n.os 5 e 6.

O Sr. Presidente: — Então, vamos votar, em conjunto, os n.os 1, 2, 3 e 4 do artigo 4.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE.

Agora, vamos votar os n.os 5 e 6 do artigo 4.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenções do PS e do BE.

Srs. Deputados, passamos ao artigo 5.º da proposta de lei, com a epígrafe «Afectação do produto da alienação e oneração de imóveis».
Pergunto aos Srs. Deputados se podemos votar em conjunto as alíneas a), b) e c) do n.º 1 deste artigo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, pedimos que seja votada, em separado, a alínea a) e, depois, podemos votar em conjunto as alíneas b) e c).

O Sr. Presidente: — Nesse caso, começamos por votar a alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenções do PS e do BE.

Vamos, agora, votar as alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 5.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE.

Srs. Deputados, segue-se a votação da proposta 470-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de emenda da alínea d) do n.º 1 do artigo 5.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE.

Srs. Deputados, com a aprovação desta proposta fica prejudicada a votação da alínea d) do n.º 1 do artigo 5.º da proposta de lei.
Vamos agora votar o corpo do n.º 1 do artigo 5.º da proposta de lei.

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