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4 | II Série GOPOE - Número: 011 | 30 de Novembro de 2011

Srs. Deputados, não havendo oposição, vamos agora votar, em bloco, a proposta 79-C, apresentada pelo BE, na parte em que substitui os n.os 13, 14 e 16 do artigo 22.º, constante do artigo 135.º da proposta de lei, e o n.º 1 do artigo 23.º do EBF.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

Passamos à votação da proposta 47-C, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 23.º do EBF.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

As duas votações seguintes — quer da proposta 79-C, do BE, quer da proposta 287-C, de Os Verdes — estão prejudicadas.
Passamos, assim, à votação da proposta 47-C, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda o n.º 7 do artigo 23.º do EBF.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Agora, vamos votar a proposta 79-C, apresentada pelo BE, na parte em que emenda o n.º 7 do artigo 23.º do EBF.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

A votação da proposta 287-C, apresentada por Os Verdes, está prejudicada. Assim, passamos à votação da proposta 79-C, apresentada pelo BE, na parte em que adita um novo n.º 8 ao artigo 23.º do EBF.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

Segue-se a votação da proposta 48-C, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 24.º do EBF.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

A votação da proposta 291-C, apresentada por Os Verdes, está prejudicada.
Passamos agora a votar a proposta 48-C, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda o n.º 7 do artigo 24.º do EBF.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

Agora, vamos proceder à votação da proposta 79-C, apresentada pelo BE, na parte em que emenda o n.º 7 do artigo 24.º do EBF.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

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