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5 | II Série GOPOE - Número: 011 | 30 de Novembro de 2011

A votação da proposta 291-C, de Os Verdes, está prejudicada.
Passamos a votar a proposta 79-C, apresentada pelo BE, na parte em que adita um novo n.º 8 ao artigo 24.º do EBF.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

Srs. Deputados, podemos votar, em conjunto, os artigos 26.º, 27.º e 32.º do EBF?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Os dois primeiros artigos, sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Então, vamos votar, em conjunto, o n.º 2 do artigo 26.º, a alínea b) do n.º 2 e a alínea a) do n.º 3 do artigo 27.º do EBF, constantes do artigo 135.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE.

Segue-se a votação da epígrafe do artigo 32.º do EBF, constante do artigo 135.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 50-C, apresentada pelo PCP, na parte em que substitui o n.º 2 do artigo 32.º do EBF, constante do artigo 135.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

As duas próximas votações — da proposta 79-C, apresentada pelo BE, e da proposta 292-C, apresentada por Os Verdes — estão prejudicadas.
Vamos, agora, votar o n.º 2 do artigo 32.º do EBF, constante do artigo 135.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Segue-se a votação da proposta 50-C, apresentada pelo PCP, na parte em que substitui o n.º 3 do artigo 32.º do EBF, constante do artigo 135.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

Estão prejudicadas as votações das propostas 79-C, do BE, e 292-C, de Os Verdes.
Srs. Deputados, agora, vamos votar o n.º 3 do artigo 32.º do EBF, constante do artigo 135.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE.

Srs. Deputados, podemos votar, em conjunto, os n.os 4, 5, 6, 7 e 8 do artigo 32.º do EBF, constante do artigo 135.º da proposta de lei?

Pausa.

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