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6 | II Série GOPOE - Número: 011 | 30 de Novembro de 2011

Não havendo oposição, vamos votar.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Vamos, agora, votar a proposta 50-C, apresentada pelo PCP, de substituição do n.º 9 do artigo 32.º do EBF, constante do artigo 135.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

Estão prejudicadas as votações das propostas 79-C, do BE, e 292-C, de Os Verdes, na parte que respeita a esta matéria.
Passamos, agora, à proposta 428-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, essa proposta é assinada exactamente por que Deputados?

O Sr. Presidente: — Ainda não tínhamos tido hoje esse apelo á consulta»

Risos.

Sr. Deputado, a proposta 428-C é assinada pelos Srs. Deputados Guilherme Silva, Cláudia Monteiro de Aguiar, Correia de Jesus e Hugo Velosa, do PSD, e José Manuel Rodrigues, do CDS-PP.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, agradeço-lhe imenso a informação, mas estava à espera de que o Sr. Deputado Josç Manuel Rodrigues viesse repetir a intervenção da manhã»

Protestos do Deputado do CDS-PP José Manuel Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, estamos em período de votações, como sabemos, e não de intervenções, a não ser as que ajudem à boa direcção dos trabalhos, como é o caso.
Vamos, então, votar a proposta 428-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, na parte em que substitui os n.os 1, 2 e 3 do artigo 33.º do EBF.

Submetida à votação, foi rejeitada por unanimidade.

Não havendo oposição, passamos à votação, em conjunto, dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 33.º do EBF.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Vamos, agora, votar toda a proposta 51-C, apresentada pelo PCP, de substituição dos n.os 4 a 20 do artigo 33.º do EBF.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Procederemos agora à votação da proposta 52-C, apresentada pelo PCP, na parte em que substitui o n.º 1 do artigo 43.º do EBF.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e abstenções do PS e do BE.

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