II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

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Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e

do BE.

Srs. Deputados, fica assim concluída a votação deste artigo 164.º.

Durante este pequeno intermezzo fui alertado por duas bancadas parlamentares para o facto de, na votação

da proposta 557-C, dos Deputados membros do Conselho de Administração Bruno Dias, Couto dos Santos,

João Rebelo, José Lello, José Luís Ferreira e Mariana Aiveca, de emenda dos Mapas II, V e VII, constantes do

n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei, eu ter erradamente considerado que a aprovação da mesma prejudicava a

votação autónoma dos Mapas, dado que ela respeitava apenas a pontos muito específicos dos Mapas.

Por essa razão, pedem os grupos parlamentares não a repetição da votação da proposta 557-C mas, sim, a

votação dos Mapas II, V e VII, com as alterações então aprovadas.

É isso que vamos fazer, ou seja, vamos votar, conjuntamente, os Mapas II, V e VII, a que se refere a alínea

a) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do

PCP e do BE.

Assim sendo, Srs. Deputados, está concluída a votação, na especialidade, da proposta de lei n.º 178/XII (3.ª)

— Orçamento do Estado para 2014.

Passamos à votação, na especialidade, da proposta de lei n.º 177/XII (3.ª) — Aprova as Grandes Opções do

Plano para 2014.

Os Srs. Deputados concordam em votar em bloco os artigos 1.º a 5.º da proposta de lei ou pretendem uma

votação artigo a artigo?

Pausa.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Podemos votar em bloco, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Votamos, então, em bloco.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do

PCP e do BE.

Concluímos a votação, na especialidade, da proposta de lei n.º 177/XII (3.ª) — Aprova as Grandes Opções

do Plano para 2014.

Antes de dar por terminada a nossa reunião, e porque é de justiça, gostaria de saudar o trabalho intenso

quer da assessoria da nossa Comissão quer de todos os funcionários do Parlamento — e foi uma larga equipa,

de mais de duas dezenas de pessoas — que, durante este mês e meio, trabalharam intensamente na apreciação

quer das propostas iniciais quer das propostas de alteração. Foi um trabalho intenso… Eu diria que fazem aquilo

que é suposto fazer, mas fazem-no com dedicação e empenho e isso merece ser justamente reconhecido.

Por isso, quero saudar todos os funcionários que participaram neste processo.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, em nome da bancada do Bloco de Esquerda, quero

também juntar-nos a esta saudação, que é de todo merecida.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.