II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a reunião.

Eram 15 horas e 34 minutos.

Vamos dar início à votação, na especialidade, das propostas de lei n.os 253/XII (4.ª) — Aprova as Grandes

Opções do Plano para 2015 e 254/XII (4.ª) —Aprova o Orçamento do Estado para 2015.

Srs. Deputados, foi distribuído a todas as bancadas uma lista de propostas de alteração relativamente às

quais houve substituição ou a sua retirada depois do fecho do sistema de admissão de propostas.

A posição adotada pela mesa, que foi transmitida aos serviços de apoio, foi a de não inviabilizar nenhuma

destas propostas e, estando elas identificadas, propor à Comissão a ratificação da admissão de todas estas

propostas, que são, concretamente, do PSD, CDS-PP e PS, com todo o rigor.

Está ratificada a admissão destas propostas de alteração?

Pausa.

Visto não haver objeções, considero ratificada.

Srs. Deputados, antes de mais, quero cumprimentar o Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

que connosco irá partilhar estas exaltantes tardes de trabalho, com direito de intervenção, naturalmente, se

algum esclarecimento se manifestar útil.

Vamos principiar pela votação, na especialidade, da proposta de lei n.º 253/XII (4.ª) — Aprova as Grandes

Opções do Plano para 2015.

Não tendo havido qualquer proposta de alteração, podemos votar a proposta de lei em bloco?

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votá-la, Srs. Deputados.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e com votos contra do PS, do

PCP e do BE.

Passamos, agora, à votação, na especialidade, da proposta de lei n.º 254/XII (4.ª) —Aprova o Orçamento

do Estado para 2015.

Começamos pelo artigo 3.º da proposta de lei, dado que os artigos 1.º e 2.º, como sabem, são deixados

para o final do período de votações.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, por nós, pode votar-se o artigo 3.º integralmente.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, pedimos a desagregação. Podemos votar os n.os 1 e 2 juntos e

depois o n.º 3.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, como é habitual, farei toda a diligência operacional que me for

possível.

Relativamente ao artigo 3.º (Utilização das dotações orçamentais), o PCP só está disponível para votar, em

conjunto, as duas primeiras normas, os n.os 1 e 2, e assim faremos.

Vamos votar os n.os 1 e 2.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

Vamos proceder à votação do n.º 3 do artigo 3.º.