II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

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Vamos agora votar a parte do artigo 3.º da proposta de lei que não resulta prejudicada pela aprovação da

proposta que acabámos de votar.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Segue-se a votação da proposta 90-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 3.º-A —

Estabelece uma norma de execução orçamental mínima no Ministério da Cultura.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação do artigo 4.º — Consignação de receitas ao capítulo 70.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Segue-se a votação do artigo 5.º — Afetação do produto da alienação e oneração de imóveis.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Passamos ao artigo 6.º — Transferência de património edificado.

Começamos por votar a proposta 61-C, apresentada pelo BE, de alteração a este artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e

abstenções do PSD e do PCP.

Segue-se a votação do artigo 6.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e

abstenções do BE e do PCP.

Passamos ao artigo 7.º — Transferências orçamentais, em relação ao qual foi apresentada, pelo PS, a

proposta 185-C, na parte em que altera a verba n.º 38 do Mapa das alterações e transferências orçamentais a

que se refere este artigo.

Vamos votar esta proposta.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Passamos à votação da proposta 185-C, apresentada pelo PS, na parte em que elimina a verba n.º 49, no

Mapa de alterações e transferências orçamentais a que se refere o artigo 7.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Passamos agora à votação da proposta 185-C, apresentada pelo PS, na parte em que elimina a verba n.º

50, no Mapa de alterações e transferências orçamentais a que se refere o artigo 7.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.