Debates Parlamentares - Diário 001, p. 59 (2017-11-22)

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23 DE NOVEMBRO DE 2017

favor, para ficar sistematizado quais os artigos que temos de acrescentar ao guião de amanhã, senão, a um

determinado momento, já não sei o que foi adiado para amanhã.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Sr. Deputado, até este momento foi só feito o pedido para a

proposta 625-C, por solicitação do Sr. Deputado Paulo Sá, e de mais outras duas do PAN. Mas vou fazer esse

pedido aos serviços.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 93-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 3.º-

A — Limite máximo das cativações no Estado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Passamos ao artigo 4.º — Utilização condicionada das dotações orçamentais, relativamente ao qual já foi

votada a proposta 297-C, do PSD, que foi rejeitada.

Não havendo objeções, vamos votar, conjuntamente, os n.os 1 a 3 deste artigo da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

Srs. Deputados, podemos agora votar, conjuntamente, as alíneas a) e b) do n.º 4 do artigo 4.º da proposta

de lei?

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votar.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e

a abstenção do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 585-C, do PCP, de aditamento de uma alínea c) ao n.º 4 do artigo 4.º da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Srs. Deputados, não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, a antiga alínea c), d), e), f), g), h), i) e j)

do n.º 4 do artigo 4.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e

a abstenção do CDS-PP.

Segue-se a votação da proposta 437-C, do PS, que adita uma alínea k) ao n.º 4 do artigo 4.º da proposta de

lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Votamos, agora, a proposta 437-C, do PS, que adita uma alínea l) ao n.º 4 do artigo 4.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

23 DE NOVEMBRO DE 2017 59 favor, para ficar sistematizado quais os artigos que temos de acrescentar ao guião de amanhã, senão, a um determinado momento, já não sei o que foi adiado para amanhã. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Sr. Deputado, até este momento foi só feito o pedido para a proposta 625-C, por solicitação do Sr. Deputado Paulo Sá, e de mais outras duas do PAN. Mas vou fazer esse pedido aos serviços. Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 93-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 3.º-A — Limite máximo das cativações no Estado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP.Passamos ao artigo 4.º — Utilização condicionada das dotações orçamentais, relativamente ao qual já foi votada a proposta 297-C, do PSD, que foi rejeitada. Não havendo objeções, vamos votar, conjuntamente, os n.os 1 a 3 deste artigo da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Srs. Deputados, podemos agora votar, conjuntamente, as alíneas a) e b) do n.º 4 do artigo 4.º da proposta de lei? Pausa. Não havendo objeções, vamos votar. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.Vamos votar a proposta 585-C, do PCP, de aditamento de uma alínea c) ao n.º 4 do artigo 4.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.Srs. Deputados, não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, a antiga alínea c), d), e), f), g), h), i) e j)do n.º 4 do artigo 4.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.Segue-se a votação da proposta 437-C, do PS, que adita uma alínea k) ao n.º 4 do artigo 4.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Votamos, agora, a proposta 437-C, do PS, que adita uma alínea l) ao n.º 4 do artigo 4.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.

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