Debates Parlamentares - Diário 001, p. 58 (2018-11-26)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

De seguida, vamos votar a proposta 105-C, do BE, de aditamento de um artigo 81.º-A — Terceira alteração

à Lei n.º 53/2014, de 25 de agosto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a

abstenção do CDS-PP.

Votamos agora a proposta 101-C, do BE, de substituição do artigo 82.º— Despesas urgentes e inadiáveis.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do PCP, votos a favor do BE e a

abstenção do CDS-PP.

Vamos proceder à votação do artigo 82.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do

CDS-PP.

Passamos à votação do artigo 84.º — Encerramento de intervenções realizadas no âmbito do Programa

Polis.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Segue-se a votação do artigo 85.º — Previsão orçamental de receitas das autarquias locais resultantes da

venda de imóveis.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar a proposta 349-C, do BE, de aditamento de um artigo 87.º-A — Habitação para pessoas com

deficiência.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a

abstenção do PSD.

Votamos agora a proposta 871-C, do PSD, de aditamento de um artigo 88.º-A — Relatório de sustentabilidade

da segurança social.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação do artigo 89.º — Acesso ao complemento solidário para idosos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Vamos proceder à votação da proposta 695-C, do PS, de aditamento de um artigo 89.º-A — Alterações aos

Decretos-Leis n.os 232/2005, de 21 de dezembro, e 70/2010, de 16 de junho.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 58 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. De seguida, vamos votar a proposta 105-C, do BE, de aditamento de um artigo 81.º-A — Terceira alteração à Lei n.º 53/2014, de 25 de agosto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Votamos agora a proposta 101-C, do BE, de substituição do artigo 82.º— Despesas urgentes e inadiáveis. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do PCP, votos a favor do BE e a abstenção do CDS-PP. Vamos proceder à votação do artigo 82.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Passamos à votação do artigo 84.º — Encerramento de intervenções realizadas no âmbito do Programa Polis. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Segue-se a votação do artigo 85.º — Previsão orçamental de receitas das autarquias locais resultantes da venda de imóveis. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 349-C, do BE, de aditamento de um artigo 87.º-A — Habitação para pessoas com deficiência. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Votamos agora a proposta 871-C, do PSD, de aditamento de um artigo 88.º-A — Relatório de sustentabilidade da segurança social. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação do artigo 89.º — Acesso ao complemento solidário para idosos. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos proceder à votação da proposta 695-C, do PS, de aditamento de um artigo 89.º-A — Alterações aos Decretos-Leis n.os 232/2005, de 21 de dezembro, e 70/2010, de 16 de junho.

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