Debates Parlamentares - Diário 002, p. 55 (2018-11-27)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

28 DE NOVEMBRO DE 2018

A Sr.ª Presidente: — Tinham pedido, efetivamente, Sr. Deputado.

Vamos votar primeiro o n.º 1 da proposta de alteração que acabei de apresentar.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e

do PCP.

Votamos agora o n.º 2 da mesma proposta.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a

abstenção do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 265-C, do PCP, de aditamento de um artigo 184.º-I — Desconto nos custos

de interesse económico geral dos reembolsos ao sistema elétrico nacional por parte de custos de manutenção

do equilíbrio contratual declarados como sobrecompensações indevidas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS e votos a favor do BE, do CDS -PP e

do PCP.

Vamos passar à votação da proposta 266-C, do PCP, de aditamento de um artigo 184.º-J — Renegociação

dos termos das concessões em média tensão e alta tensão/muito alta tensão atribuídas à EDP Distribuição e à

REN.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, mas queria declarar um potencial conflito de

interesses na votação desta proposta de alteração. Tenho de votar de uma maneira ou de outra, mas queria

declará-lo antes da votação.

A Sr.ª Presidente: — Obrigada, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Sr.ª Presidente, queria também manifestar um potencial conflito de

interesses em relação a esta votação.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.as Deputadas.

Vamos, então, proceder à votação da proposta 266-C que identifiquei anteriormente.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e

do PCP.

Vamos passar à votação dos artigos 185.º — Programa de remoção de amianto e 186.º — Fundo ambiental,

ambos da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

No âmbito do artigo 186.º-A, a proposta 347-C, do BE, já foi votada ontem.

Passamos à votação do artigo 187.º da proposta de lei — Atualização de taxas ambientais.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, peço que votemos primeiro a alínea a).

A Sr.ª Presidente: — Começamos, então, pela votação da alínea a) do referido artigo.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

28 DE NOVEMBRO DE 2018 55 A Sr.ª Presidente: — Tinham pedido, efetivamente, Sr. Deputado. Vamos votar primeiro o n.º 1 da proposta de alteração que acabei de apresentar. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP. Votamos agora o n.º 2 da mesma proposta. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 265-C, do PCP, de aditamento de um artigo 184.º-I — Desconto nos custos de interesse económico geral dos reembolsos ao sistema elétrico nacional por parte de custos de manutenção do equilíbrio contratual declarados como sobrecompensações indevidas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS e votos a favor do BE, do CDS -PP e do PCP. Vamos passar à votação da proposta 266-C, do PCP, de aditamento de um artigo 184.º-J — Renegociação dos termos das concessões em média tensão e alta tensão/muito alta tensão atribuídas à EDP Distribuição e à REN. A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, mas queria declarar um potencial conflito de interesses na votação desta proposta de alteração. Tenho de votar de uma maneira ou de outra, mas queria declará-lo antes da votação. A Sr.ª Presidente: — Obrigada, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Sr.ª Presidente, queria também manifestar um potencial conflito de interesses em relação a esta votação. A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.as Deputadas. Vamos, então, proceder à votação da proposta 266-C que identifiquei anteriormente. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP. Vamos passar à votação dos artigos 185.º — Programa de remoção de amianto e 186.º — Fundo ambiental, ambos da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. No âmbito do artigo 186.º-A, a proposta 347-C, do BE, já foi votada ontem. Passamos à votação do artigo 187.º da proposta de lei — Atualização de taxas ambientais. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, peço que votemos primeiro a alínea a). A Sr.ª Presidente: — Começamos, então, pela votação da alínea a) do referido artigo. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Descarregar páginas