Debates Parlamentares - Diário 002, p. 71 (2018-11-27)

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28 DE NOVEMBRO DE 2018

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, falta no guião, a seguir à proposta 5-C, do PCP,

que vamos votar agora, a proposta 475-C, do CDS, que também faz uma emenda à tabela do n.º 1 do artigo

68.º do Código do IRS.

Feita esta referência, as propostas são iguais e podem ser votadas em conjunto, apesar da omissão da

proposta 475-C no guião.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, efetivamente, apesar de, no guião, apenas constar a parte em que

emenda o n.º 2 do artigo 68.º, a proposta 475-C também faz uma emenda à tabela do n.º 1 do artigo 68.º do

Código do IRS.

Srs. Deputados, não havendo objeções, vamos proceder à votação conjunta das propostas 5-C, do PCP, e

475-C, do CDS-PP, na parte em que emendam a tabela do n.º 1 do artigo 68.º do Código do IRS.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do PS e votos a favor do BE, do CDS-

PP e do PCP.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — O PSD deve estar equivocado! Olhem que as propostas dizem respeito à

atualização dos escalões do IRS!

A Sr.ª Presidente: — Passamos à votação da proposta 407-C1, do PCP…

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, solicito que a nossa votação em relação a estas propostas

fique pendente.

A Sr.ª Presidente: — Quais propostas, Sr. Deputado?

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — A 5-C e a 475-C.

A Sr.ª Presidente: — Ah, então, a votação não fica pendente, é revogada.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sim, Sr.ª Presidente.

Pausa.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr.ª Presidente, permite-me…

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr.ª Presidente, creio que, na votação das propostas 5-C, do PCP,

e 475-C, do CDS, pode ter havido uma comunicação errada do sentido de voto do PSD.

O PSD abstém-se nesta votação, uma vez que os partidos proponentes, ao contrário do que tínhamos pedido,

não apresentaram compensação na despesa. Ainda assim, não somos desfavoráveis às propostas e abstemo -

nos na sua votação.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.

Mantém-se, efetivamente, a rejeição das duas propostas, ficando registada a abstenção do PSD.

Passamos à votação da proposta 407-C1, do PCP, na parte em que emenda a tabela do n.º 1 do artigo 68.º

do Código do IRS.

28 DE NOVEMBRO DE 2018 71 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, falta no guião, a seguir à proposta 5-C, do PCP, que vamos votar agora, a proposta 475-C, do CDS, que também faz uma emenda à tabela do n.º 1 do artigo 68.º do Código do IRS. Feita esta referência, as propostas são iguais e podem ser votadas em conjunto, apesar da omissão da proposta 475-C no guião. A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, efetivamente, apesar de, no guião, apenas constar a parte em que emenda o n.º 2 do artigo 68.º, a proposta 475-C também faz uma emenda à tabela do n.º 1 do artigo 68.º do Código do IRS. Srs. Deputados, não havendo objeções, vamos proceder à votação conjunta das propostas 5-C, do PCP, e 475-C, do CDS-PP, na parte em que emendam a tabela do n.º 1 do artigo 68.º do Código do IRS. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do PS e votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP.O Sr. Paulo Sá (PCP): — O PSD deve estar equivocado! Olhem que as propostas dizem respeito à atualização dos escalões do IRS! A Sr.ª Presidente: — Passamos à votação da proposta 407-C1, do PCP… O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra? A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, solicito que a nossa votação em relação a estas propostas fique pendente. A Sr.ª Presidente: — Quais propostas, Sr. Deputado? O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — A 5-C e a 475-C. A Sr.ª Presidente: — Ah, então, a votação não fica pendente, é revogada. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sim, Sr.ª Presidente. Pausa.O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr.ª Presidente, permite-me… A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr.ª Presidente, creio que, na votação das propostas 5-C, do PCP, e 475-C, do CDS, pode ter havido uma comunicação errada do sentido de voto do PSD. O PSD abstém-se nesta votação, uma vez que os partidos proponentes, ao contrário do que tínhamos pedido, não apresentaram compensação na despesa. Ainda assim, não somos desfavoráveis às propostas e abstemo -nos na sua votação. A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado. Mantém-se, efetivamente, a rejeição das duas propostas, ficando registada a abstenção do PSD. Passamos à votação da proposta 407-C1, do PCP, na parte em que emenda a tabela do n.º 1 do artigo 68.º do Código do IRS.

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