Debates Parlamentares - Diário 003, p. 60 (2020-02-05)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Vamos votar a proposta 100-C, apresentada pelo PEV, de aditamento de um artigo 231.º-A — Benefícios

fiscais para a conservação e redução de consumo energético.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do PAN e

do IL e abstenções do PSD, do BE e do CH.

Segue-se a votação da proposta 127-C, apresentada pelo PEV, de aditamento de um artigo 26.º-A —

Programa da Eficiência Energética na Administração Pública.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do IL e

abstenções do PSD edo CH.

Votamos a proposta 210-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 211.º-A — Aditamento ao

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PAN e do IL

e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.

Passamos à votação da proposta 565-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 203.º-A —

Eficiência energética.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, votos a favor do BE, do PCP e do PAN

e abstenções do CDS-PP, do CH e do IL.

Vamos votar a proposta 865-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 135.º-A —

Estabelecimento de uma categoria mínima de eficiência energética nos alojamentos turísticos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do PAN e

abstenções do PSD, do BE, do PCP, e do CH.

Votamos a proposta 869-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 135.º-A — Apoios à eficiência

energética.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do BE, votos a favor do PAN e

abstenções do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.

Segue-se a votação da proposta 1082-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 178.º-A —

Eficiência energética da Unidade Hospitalar Padre Américo, em Penafiel.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do BE, do PAN e do IL e

abstenções do PCP, do CDS-PP e do CH.

Está, assim, concluído este microguião.

Passamos para o microguião «Suplemento de compensações e outras regalias».

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, podemos agregar todos os números da proposta 545-C

do PCP?

O Sr. Presidente: — Não havendo nada a opor, vamos votar, conjuntamente, as propostas 545-C1, de

aditamento de um novo n.º 6 e de um n.º 7 ao artigo 159.º da LTFP; 545-C2, de emenda do n.º 6 do artigo 159.º

da LTFP e 545-C3, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 266.º da proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 60 Vamos votar a proposta 100-C, apresentada pelo PEV, de aditamento de um artigo 231.º-A — Benefícios fiscais para a conservação e redução de consumo energético. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do PAN e do IL e abstenções do PSD, do BE e do CH. Segue-se a votação da proposta 127-C, apresentada pelo PEV, de aditamento de um artigo 26.º-A — Programa da Eficiência Energética na Administração Pública. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do IL e abstenções do PSD edo CH. Votamos a proposta 210-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 211.º-A — Aditamento ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PAN e do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH. Passamos à votação da proposta 565-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 203.º-A — Eficiência energética. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do CDS-PP, do CH e do IL. Vamos votar a proposta 865-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 135.º-A — Estabelecimento de uma categoria mínima de eficiência energética nos alojamentos turísticos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do PAN e abstenções do PSD, do BE, do PCP, e do CH. Votamos a proposta 869-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 135.º-A — Apoios à eficiência energética. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do BE, votos a favor do PAN e abstenções do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL. Segue-se a votação da proposta 1082-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 178.º-A — Eficiência energética da Unidade Hospitalar Padre Américo, em Penafiel. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do BE, do PAN e do IL e abstenções do PCP, do CDS-PP e do CH.Está, assim, concluído este microguião. Passamos para o microguião «Suplemento de compensações e outras regalias». A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, podemos agregar todos os números da proposta 545-C do PCP? O Sr. Presidente: — Não havendo nada a opor, vamos votar, conjuntamente, as propostas 545-C1, de aditamento de um novo n.º 6 e de um n.º 7 ao artigo 159.º da LTFP; 545-C2, de emenda do n.º 6 do artigo 159.º da LTFP e 545-C3, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 266.º da proposta de lei.

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