Debates Parlamentares - Diário 004, p. 28 (2020-11-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do

CH e do IL e abstenções do PSD e do BE.

Passamos à votação da proposta 747-C, dos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e

Sérgio Marques, de aditamento de um artigo 262.º-A — Alteração à Lei Geral Tributária.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PAN e da Deputada do

PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.

Vamos proceder à votação da proposta 882-C, do CDS-PP, que adita um artigo 262.º-A — Aceleração das

amortizações dos bens de investimento produtivo com contratos de leasing.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do

CH e do IL e abstenções do PSD e do PCP.

Vamos votar a proposta 888-C1, do IL, de aditamento de um artigo 262.º-A — Alteração à Lei n.º 150/99, de

11 de setembro, que aprova o Código do Imposto de Selo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP, do

PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.

Vamos proceder à votação da proposta 1068-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 262.º-A — Registo

profissional obrigatório dos comerciantes de veículos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-

PP e do PAN e abstenções do PSD e do CH.

Votamos, agora, a proposta 1387-C, do PSD, que adita um artigo 262.º-A — Apoio ao património da

Fundação Mata do Bussaco.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH, votos

contra do PS e abstenções do PAN e do IL.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, qual foi o resultado da votação desta última proposta do

PSD?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a proposta 1387-C, do PSD, foi aprovada, com os votos contra do PS, a

abstenção do PAN e do Iniciativa Liberal e os votos a favor de todos os demais.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Muito obrigado.

O Sr. Presidente: — Segue-se a votação da proposta 749-C, dos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara

Madruga da Costa e Sérgio Marques, de aditamento de um artigo 262.º-B — Alteração à Lei Geral Tributária.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do IL, votos a

favor do BE e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do PSD e do CH.

Passamos à votação da proposta 888-C2, do IL, que adita um artigo 262.º-B — Norma revogatória no âmbito

da Lei n.º 150/99, de 11 de setembro, que aprova o Código do Imposto do Selo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP, do

PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 28 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD e do BE. Passamos à votação da proposta 747-C, dos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, de aditamento de um artigo 262.º-A — Alteração à Lei Geral Tributária. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PAN e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL. Vamos proceder à votação da proposta 882-C, do CDS-PP, que adita um artigo 262.º-A — Aceleração das amortizações dos bens de investimento produtivo com contratos de leasing. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD e do PCP. Vamos votar a proposta 888-C1, do IL, de aditamento de um artigo 262.º-A — Alteração à Lei n.º 150/99, de 11 de setembro, que aprova o Código do Imposto de Selo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD. Vamos proceder à votação da proposta 1068-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 262.º-A — Registo profissional obrigatório dos comerciantes de veículos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN e abstenções do PSD e do CH. Votamos, agora, a proposta 1387-C, do PSD, que adita um artigo 262.º-A — Apoio ao património da Fundação Mata do Bussaco. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH, votos contra do PS e abstenções do PAN e do IL. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, qual foi o resultado da votação desta última proposta do PSD? O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a proposta 1387-C, do PSD, foi aprovada, com os votos contra do PS, a abstenção do PAN e do Iniciativa Liberal e os votos a favor de todos os demais. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Muito obrigado. O Sr. Presidente: — Segue-se a votação da proposta 749-C, dos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, de aditamento de um artigo 262.º-B — Alteração à Lei Geral Tributária. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do IL, votos a favor do BE e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do PSD e do CH. Passamos à votação da proposta 888-C2, do IL, que adita um artigo 262.º-B — Norma revogatória no âmbito da Lei n.º 150/99, de 11 de setembro, que aprova o Código do Imposto do Selo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.

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