Debates Parlamentares - Diário 004, p. 30 (2020-11-25)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

Passamos à votação do artigo 263.º — Alteração à Lei n.º 13/2020, de 7 de maio, que estabelece medidas

fiscais, alarga o limite para a concessão de garantias, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e

do IL e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, vamos passar ao microguião «Fator de sustentabilidade — antecipação da idade de acesso

à pensão de velhice».

Começamos por votar a proposta 14-C, do PCP, que adita um artigo 263.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º

70/2020, de 16 de setembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP do PAN e do CH e

abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL.

Segue-se a votação da proposta 17-C, do PCP, que adita um artigo 100.º-A — Eliminação da aplicação do

fator de sustentabilidade às pensões por desemprego involuntário de longa duração e revisão dos regimes e

medidas especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL e votos a favor do

BE, do PCP, do PAN e do CH.

Vamos votar a proposta 21-C, do PCP, que adita um artigo 59.º-A — Eliminação das penalizações no

montante das pensões antecipadas para os trabalhadores que já acederam à reforma.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do BE, do PCP,

do PAN e do CH e a abstenção do CDS-PP.

Votamos agora a proposta 1086-C, do PS, que adita um artigo 59.º-A — Fator de sustentabilidade nos

regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, queria solicitar a votação do n.º 3 desta proposta em separado.

O Sr. Presidente: — Não havendo objeções, começamos por votar, em conjunto, os n.os 1 e 2 da proposta.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN e do CH e o voto contra do IL.

Votamos agora o n.º 3 da mesma proposta.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP e do PAN, votos

contra do PCP e do IL e a abstenção do CH.

Passamos à votação da proposta 1334-C, do PCP, que adita um artigo 100.º-A — Eliminação do fator de

sustentabilidade.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do

BE e do PCP e abstenções do PAN e do CH.

Vamos votar a proposta 1337-C, do PCP, na parte em que adita um artigo 100.º-A — Eliminação do fator de

sustentabilidade e reposição da idade legal da reforma nos 65 anos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do

BE, do PCP e do PAN e a abstenção do CH.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 30 Passamos à votação do artigo 263.º — Alteração à Lei n.º 13/2020, de 7 de maio, que estabelece medidas fiscais, alarga o limite para a concessão de garantias, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD. Srs. Deputados, vamos passar ao microguião «Fator de sustentabilidade — antecipação da idade de acesso à pensão de velhice». Começamos por votar a proposta 14-C, do PCP, que adita um artigo 263.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP do PAN e do CH e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL. Segue-se a votação da proposta 17-C, do PCP, que adita um artigo 100.º-A — Eliminação da aplicação do fator de sustentabilidade às pensões por desemprego involuntário de longa duração e revisão dos regimes e medidas especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL e votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH. Vamos votar a proposta 21-C, do PCP, que adita um artigo 59.º-A — Eliminação das penalizações no montante das pensões antecipadas para os trabalhadores que já acederam à reforma. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH e a abstenção do CDS-PP. Votamos agora a proposta 1086-C, do PS, que adita um artigo 59.º-A — Fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, queria solicitar a votação do n.º 3 desta proposta em separado. O Sr. Presidente: — Não havendo objeções, começamos por votar, em conjunto, os n.os 1 e 2 da proposta. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e o voto contra do IL. Votamos agora o n.º 3 da mesma proposta. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP e do PAN, votos contra do PCP e do IL e a abstenção do CH. Passamos à votação da proposta 1334-C, do PCP, que adita um artigo 100.º-A — Eliminação do fator de sustentabilidade. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PAN e do CH. Vamos votar a proposta 1337-C, do PCP, na parte em que adita um artigo 100.º-A — Eliminação do fator de sustentabilidade e reposição da idade legal da reforma nos 65 anos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e a abstenção do CH.

Descarregar páginas