Debates Parlamentares - Diário 001, p. 47 (2022-05-23)

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24 DE MAIO DE 2022

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do IL, do PCP, do BE e do PAN e

votos contra do CH.

Vamos votar a proposta 849-C, do BE, de aditamento à proposta de lei de um artigo 47.º-A — Reforço das

Secções Especializadas Integradas de Violência Doméstica.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PCP, do BE e do

PAN e a abstenção do PSD.

Passamos à votação da proposta 1242-C, do Chega, de aditamento à proposta de lei de um artigo 47.º-A —

Campanha Nacional de Prevenção da Mutilação Genital Feminina.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do IL e do PCP.

Segue-se a votação da proposta 1247-C, do Chega, de aditamento à proposta de lei de um artigo 47.º-A —

Reforço da formação e campanhas para o combate ao abuso sexual de menores.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do BE e do PAN

e abstenções do IL e do PCP.

Vamos proceder à votação da proposta 1251-C, do Chega, de aditamento à proposta de lei de um artigo

47.º-A —Reforço da formação dos magistrados do Ministério Público em relação ao crime de abuso sexual de

menores.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL, do BE e do

PAN e a abstenção do PCP.

Vamos votar a proposta 1255-C, do Chega, de aditamento à proposta de lei de um artigo 47.º-A —Reforço

da formação e de meios para o combate ao tráfico de seres humanos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL, do BE e do

PAN e a abstenção do PCP.

Segue-se a votação do artigo 48.º — Trabalhadores do ensino superior nas regiões autónomas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE e do PAN e abstenções

do CH e do IL.

Vamos, agora, votar a proposta 220-C, do Chega, de aditamento à proposta de lei de um artigo 48.º-A —

Subsídio de insularidade para funcionários judiciais em funções nas regiões autónomas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do IL e do PCP.

A proposta que se segue pertence ao microguião 16, «Serviços externos MNE», que vamos votar já de

seguida.

Vamos esperar algum tempo para os Srs. Deputados se poderem organizar.

Pausa.

24 DE MAIO DE 2022 47 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do IL, do PCP, do BE e do PAN e votos contra do CH. Vamos votar a proposta 849-C, do BE, de aditamento à proposta de lei de um artigo 47.º-A — Reforço das Secções Especializadas Integradas de Violência Doméstica. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD. Passamos à votação da proposta 1242-C, do Chega, de aditamento à proposta de lei de um artigo 47.º-A — Campanha Nacional de Prevenção da Mutilação Genital Feminina. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do IL e do PCP. Segue-se a votação da proposta 1247-C, do Chega, de aditamento à proposta de lei de um artigo 47.º-A — Reforço da formação e campanhas para o combate ao abuso sexual de menores. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do BE e do PAN e abstenções do IL e do PCP. Vamos proceder à votação da proposta 1251-C, do Chega, de aditamento à proposta de lei de um artigo 47.º-A —Reforço da formação dos magistrados do Ministério Público em relação ao crime de abuso sexual de menores. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL, do BE e do PAN e a abstenção do PCP. Vamos votar a proposta 1255-C, do Chega, de aditamento à proposta de lei de um artigo 47.º-A —Reforço da formação e de meios para o combate ao tráfico de seres humanos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL, do BE e do PAN e a abstenção do PCP. Segue-se a votação do artigo 48.º — Trabalhadores do ensino superior nas regiões autónomas. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do CH e do IL. Vamos, agora, votar a proposta 220-C, do Chega, de aditamento à proposta de lei de um artigo 48.º-A — Subsídio de insularidade para funcionários judiciais em funções nas regiões autónomas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do IL e do PCP. A proposta que se segue pertence ao microguião 16, «Serviços externos MNE», que vamos votar já de seguida. Vamos esperar algum tempo para os Srs. Deputados se poderem organizar. Pausa.

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