Debates Parlamentares - Diário 001, p. 49 (2022-05-23)

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24 DE MAIO DE 2022

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Uma vez que podem existir outras, sugeria que fizéssemos as

correções às votações no final dos trabalhos. Inclusivamente, temos votações pendentes, que fomos adiando e

que teremos de ver ainda hoje, e, portanto, depois desse momento, faremos essas correções.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vamos prosseguir, com a votação da proposta 353-C, do Chega, de

aditamento de um artigo 48.º-A — Subsídio de insularidade para elementos das forças de segurança nas regiões

autónomas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD e do PCP.

Passamos à votação da proposta 1104-C, da autoria dos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara Madruga

da Costa e Patrícia Dantas, de aditamento de um artigo 48.º-A — Subsídio de insularidade para trabalhadores

da administração central a exercer funções nas regiões autónomas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do

PAN e dos Deputados do PSD Patrícia Dantas e Sérgio Marques e a abstenção do PSD.

Segue-se a votação da proposta 1155-C, do PCP, de aditamento de um artigo 48.º-A — Proteção social e

saúde de trabalhadores da AICEP em funções no estrangeiro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN

e abstenções do PSD e do IL.

Vamos agora votar a proposta 1211-C, do Livre, de aditamento de um artigo 48.º-A — Contratação de

psicólogos escolares.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PCP e do BE e

abstenções do PSD e do PAN.

Vamos passar à votação da proposta 1306-C, do Chega, de aditamento de um artigo 48.º-A — Suplemento

de fixação para o Corpo da Guarda Prisional.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do IL e do PCP.

Temos agora o artigo 49.º — Gastos operacionais das empresas públicas.

Vamos começar por votar a proposta 319-C, do Chega, de emenda do n.º 1 deste artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE e votos a favor do PSD, do CH,

do IL e do PAN.

Passamos, então, à votação do n.º 1 do artigo 49.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CH, votos contra do PCP e

abstenções do IL, do BE e do PAN.

Votamos agora o n.º 2 do mesmo artigo.

24 DE MAIO DE 2022 49 O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Uma vez que podem existir outras, sugeria que fizéssemos as correções às votações no final dos trabalhos. Inclusivamente, temos votações pendentes, que fomos adiando e que teremos de ver ainda hoje, e, portanto, depois desse momento, faremos essas correções. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Muito obrigado, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vamos prosseguir, com a votação da proposta 353-C, do Chega, de aditamento de um artigo 48.º-A — Subsídio de insularidade para elementos das forças de segurança nas regiões autónomas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do PCP.Passamos à votação da proposta 1104-C, da autoria dos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas, de aditamento de um artigo 48.º-A — Subsídio de insularidade para trabalhadores da administração central a exercer funções nas regiões autónomas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e dos Deputados do PSD Patrícia Dantas e Sérgio Marques e a abstenção do PSD.Segue-se a votação da proposta 1155-C, do PCP, de aditamento de um artigo 48.º-A — Proteção social e saúde de trabalhadores da AICEP em funções no estrangeiro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do IL.Vamos agora votar a proposta 1211-C, do Livre, de aditamento de um artigo 48.º-A — Contratação de psicólogos escolares. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PCP e do BE e abstenções do PSD e do PAN. Vamos passar à votação da proposta 1306-C, do Chega, de aditamento de um artigo 48.º-A — Suplemento de fixação para o Corpo da Guarda Prisional. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do IL e do PCP.Temos agora o artigo 49.º — Gastos operacionais das empresas públicas. Vamos começar por votar a proposta 319-C, do Chega, de emenda do n.º 1 deste artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE e votos a favor do PSD, do CH, do IL e do PAN.Passamos, então, à votação do n.º 1 do artigo 49.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CH, votos contra do PCP e abstenções do IL, do BE e do PAN.Votamos agora o n.º 2 do mesmo artigo.

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