Debates Parlamentares - Diário 001, p. 52 (2022-05-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CH e do PAN e

abstenções do IL, do PCP e do BE.

Vamos votar o n.º 2 do artigo 55.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CH, do PCP e do PAN

e abstenções do IL e do BE.

Vamos votar a proposta 1354-C, do PSD, de aditamento de um novo n.º 3 ao artigo 55.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE e votos a favor do PSD, do CH,

do IL e do PAN.

Vamos votar o n.º 3 do artigo 55.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CH, do PCP e do PAN

e abstenções do IL e do BE.

Passamos ao artigo 56.º — Estudos, pareceres, projetos e consultoria, da proposta de lei.

Pergunto se podemos votar em conjunto os números todos deste artigo.

O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Sr. Presidente, da nossa parte, podemos votar em conjunto desde o n.º 3

até ao n.º 7.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. Então, comecemos por votar separadamente o n.º 1 e o

n.º 2.

Vamos, então, votar o n.º 1 do artigo 56.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do PCP, do BE e do PAN, votos contra

do IL e a abstenção do PSD.

Vamos votar o n.º 2 do artigo 56.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e do PAN, votos contra do IL e

abstenções do PSD e do CH.

Podemos votar em conjunto os n.os 3, 4 e 5?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas o n.º 5 tem de ser à parte.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. Então, vamos votar, em conjunto, os n.os 3 e 4 do artigo

56.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e do PAN, votos contra

do CH e do IL e a abstenção do PSD.

Agora, vamos votar o n.º 5 do artigo 56.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e do BE, votos contra do CH, do IL e

do PAN e a abstenção do PSD.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 52 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CH e do PAN e abstenções do IL, do PCP e do BE. Vamos votar o n.º 2 do artigo 55.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CH, do PCP e do PAN e abstenções do IL e do BE. Vamos votar a proposta 1354-C, do PSD, de aditamento de um novo n.º 3 ao artigo 55.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE e votos a favor do PSD, do CH, do IL e do PAN. Vamos votar o n.º 3 do artigo 55.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CH, do PCP e do PAN e abstenções do IL e do BE. Passamos ao artigo 56.º — Estudos, pareceres, projetos e consultoria, da proposta de lei. Pergunto se podemos votar em conjunto os números todos deste artigo. O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Sr. Presidente, da nossa parte, podemos votar em conjunto desde o n.º 3 até ao n.º 7. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. Então, comecemos por votar separadamente o n.º 1 e o n.º 2. Vamos, então, votar o n.º 1 do artigo 56.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do PCP, do BE e do PAN, votos contra do IL e a abstenção do PSD. Vamos votar o n.º 2 do artigo 56.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e do PAN, votos contra do IL e abstenções do PSD e do CH.Podemos votar em conjunto os n.os 3, 4 e 5? A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas o n.º 5 tem de ser à parte. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. Então, vamos votar, em conjunto, os n.os 3 e 4 do artigo 56.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e do PAN, votos contra do CH e do IL e a abstenção do PSD. Agora, vamos votar o n.º 5 do artigo 56.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e do BE, votos contra do CH, do IL e do PAN e a abstenção do PSD.

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