II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

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Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP,

o voto a favor da IL e as abstenções do CH e do PAN.

Votamos agora o ponto 2) da alínea b) do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro

(Código do IRS), constante do artigo 68.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, da IL e do CDS-PP, o voto contra do PCP

e as abstenções do PS, do CH, do BE, do L e do PAN.

Segue-se a votação da proposta 39-C1, da IL, que substitui o ponto 7) da alínea b) do n.º 3 do artigo 2.º do

Código do IRS, constante do artigo 68.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP,

os votos a favor do CH e da IL e a abstenção do PAN.

Vamos proceder à votação da proposta 501-C, do Chega, na parte em que substitui a alínea g) do n.º 3 do

artigo 2.º do Código do IRS, constante do artigo 68.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP, os votos

a favor do CH e da IL e as abstenções do PS e do PAN.

Passamos à votação da proposta 1669-C, do PAN, de aditamento de uma alínea g) ao n.º 1 do artigo 2.º-A

do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do BE, do PCP e do CDS-PP, os votos a

favor do CH, da IL, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Seguem-se as propostas 182-C1 e 182-C2, da IL.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, podemos votar em conjunto todas as alterações constantes destas propostas?

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Se não houver objeções, avançamos com a votação conjunta das propostas da IL 182-C1, nas partes em que substitui a alínea c) do n.º 1 e os n.os 3 e 5 do artigo 3.º do Código

do IRS, e 182-C2, nas partes em que adita uma nova alínea c) ao n.º 2 do artigo 3.º, e um n.º 6 e um n.º 7 ao

artigo 8.º do Código do IRS.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L, do CDS-

PP e do PAN, o voto a favor da IL e a abstenção do CH.

As propostas 1007-C1 e 1007-C2, do Bloco de Esquerda, também procedem a várias alterações.

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Por nós, Sr. Presidente, não há nenhum problema em agregar tudo.

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Então, juntamos todas as alterações constantes destas propostas do Bloco numa votação.

Por isso, para que fique claro, vamos votar as propostas do Bloco 1007-C1, que, relativamente ao artigo 10.º

do Código do IRS, adita um ponto 6) à alínea b) do n.º 1, uma alínea h) ao n.º 4 e um n.º 24, e 1007-C2, que,

relativamente ao mesmo artigo do Código do IRS, substitui a alínea a) do n.º 4, e os n.os 18, 19, 20, 21 e 22.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.