Debates Parlamentares - Diário 001, p. 75 (2024-11-22)

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23 DE NOVEMBRO DE 2024

Podíamos ter agregado esta votação, mas não agregámos, por isso vamos votar agora a proposta 499-C, do

Chega, na parte em que substitui a alínea b) do n.º 3 do artigo 22.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP,

os votos a favor do CH e da IL e a abstenção do PAN.

Temos, de seguida, a votação da proposta 1003-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um n.º 11 ao

artigo 22.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE,

do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.

Vamos proceder à votação da proposta 1819-C, do PCP, de aditamento de um n.º 11 ao artigo 22.º do Código

do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Segue-se a votação da proposta 879-C2, da Iniciativa Liberal, na parte em que substitui a alínea a) do n.º 1

do artigo 25.º do Código do IRS, constante do artigo 68.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP,

o voto a favor da IL e as abstenções do CH e do PAN.

Temos agora a proposta 934-C, do Bloco de Esquerda.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, pergunto se podemos votar todas as alterações constantes desta proposta na globalidade, mais uma vez.

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — O Bloco tem alguma objeção? Não. Se ninguém tiver objeções, assim faremos.

O Sr. Paulo Muacho (L): — Sr. Presidente, peço desculpa, a Iniciativa Liberal tinha retirado a proposta 879-C…

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Era só na parte em que eliminava o artigo 12.º-B do Código do IRS, constante do artigo 68.º da proposta de lei.

Bom, agora, se não houver objeções…

O Sr. António Filipe (PCP): — Em relação à proposta 934-C, não votarei da mesma forma todas as partes, portanto, é preferível não juntar tudo, mas consigo agregar alguma coisa. Ora bem, podemos agregar a primeira,

a segunda e a quarta.

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Eu conto pelo menos cinco, não é?

O Sr. António Filipe (PCP): — Está-me a faltar uma. A terceira e a quinta têm de ser separadamente.

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Então, podemos votar em dois blocos: começamos por votar a primeira, a segunda e a quarta, e depois a terceira e a quinta.

23 DE NOVEMBRO DE 2024 75 Podíamos ter agregado esta votação, mas não agregámos, por isso vamos votar agora a proposta 499-C, do Chega, na parte em que substitui a alínea b) do n.º 3 do artigo 22.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP, os votos a favor do CH e da IL e a abstenção do PAN.Temos, de seguida, a votação da proposta 1003-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um n.º 11 ao artigo 22.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.Vamos proceder à votação da proposta 1819-C, do PCP, de aditamento de um n.º 11 ao artigo 22.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.Segue-se a votação da proposta 879-C2, da Iniciativa Liberal, na parte em que substitui a alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Código do IRS, constante do artigo 68.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP, o voto a favor da IL e as abstenções do CH e do PAN.Temos agora a proposta 934-C, do Bloco de Esquerda. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, pergunto se podemos votar todas as alterações constantes desta proposta na globalidade, mais uma vez. O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — O Bloco tem alguma objeção? Não. Se ninguém tiver objeções, assim faremos. O Sr. Paulo Muacho (L): — Sr. Presidente, peço desculpa, a Iniciativa Liberal tinha retirado a proposta 879-C… O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Era só na parte em que eliminava o artigo 12.º-B do Código do IRS, constante do artigo 68.º da proposta de lei. Bom, agora, se não houver objeções… O Sr. António Filipe (PCP): — Em relação à proposta 934-C, não votarei da mesma forma todas as partes, portanto, é preferível não juntar tudo, mas consigo agregar alguma coisa. Ora bem, podemos agregar a primeira, a segunda e a quarta. O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Eu conto pelo menos cinco, não é? O Sr. António Filipe (PCP): — Está-me a faltar uma. A terceira e a quinta têm de ser separadamente. O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Então, podemos votar em dois blocos: começamos por votar a primeira, a segunda e a quarta, e depois a terceira e a quinta.

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