Debates Parlamentares - Diário 001, p. 78 (2024-11-22)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH e da IL

e as abstenções do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN.

Passamos à votação da proposta 879-C2, da IL, na parte em que substitui o artigo 68.º do Código do IRS,

constante do artigo 68.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L, do CDS-PP e

do PAN, o voto a favor da IL e a abstenção do CH.

Vamos proceder à votação da proposta 1527-C, do Chega, de substituição da tabela do n.º 1 do artigo 68.º

do Código do IRS, constante do artigo 68.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do PCP e do CDS-PP, os votos a

favor do CH e da IL e as abstenções do BE, do L e do PAN.

Segue-se a votação da proposta 1813-C1, do PCP, na parte em que substitui a tabela do n.º 1 do artigo 68.º

do Código do IRS, constante do artigo 68.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos

a favor do BE, do PCP e do L e a abstenção do PAN.

Não havendo objeções, vamos votar conjuntamente a tabela do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 68.º do Decreto-Lei

n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do IRS), constantes do artigo 68.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PSD, da IL, do BE, do PCP, do L e do CDS-

PP e as abstenções do PS, do CH e do PAN.

De seguida, votamos a proposta 1813-C2, do PCP, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 68.º do Código

do IRS, constante do artigo 68.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do CH e do CDS-PP e os votos a

favor da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN.

O Sr. AntónioFilipe (PCP): — Sr. Presidente, a votação da proposta que se segue está prejudicada.

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Está, então, prejudicada a votação da proposta 1813-C1, do PCP, na parte em que substitui o artigo 68.º-A do Código do IRS.

Passamos à votação da proposta 1665-C, do Livre, que substitui os n.os 1 e 2 do artigo 68.º-A do Código

do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos

a favor do BE, do L e do PAN e a abstenção do PCP.

Vamos votar a proposta 879-C1, da Iniciativa Liberal, de eliminação do artigo 70.º do Código do IRS,

constante do artigo 68.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP,

os votos a favor da IL e do PAN e a abstenção do CH.

De seguida, votamos a proposta 1820-C, do Livre, de substituição do n.º 1 do artigo 70.º do Código do IRS,

constante do artigo 68.º da proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 78 Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH e da IL e as abstenções do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN.Passamos à votação da proposta 879-C2, da IL, na parte em que substitui o artigo 68.º do Código do IRS, constante do artigo 68.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L, do CDS-PP e do PAN, o voto a favor da IL e a abstenção do CH.Vamos proceder à votação da proposta 1527-C, do Chega, de substituição da tabela do n.º 1 do artigo 68.º do Código do IRS, constante do artigo 68.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do PCP e do CDS-PP, os votos a favor do CH e da IL e as abstenções do BE, do L e do PAN.Segue-se a votação da proposta 1813-C1, do PCP, na parte em que substitui a tabela do n.º 1 do artigo 68.º do Código do IRS, constante do artigo 68.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP e do L e a abstenção do PAN.Não havendo objeções, vamos votar conjuntamente a tabela do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (Código do IRS), constantes do artigo 68.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PSD, da IL, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP e as abstenções do PS, do CH e do PAN.De seguida, votamos a proposta 1813-C2, do PCP, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 68.º do Código do IRS, constante do artigo 68.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do CH e do CDS-PP e os votos a favor da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN.O Sr. AntónioFilipe (PCP): — Sr. Presidente, a votação da proposta que se segue está prejudicada. O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Está, então, prejudicada a votação da proposta 1813-C1, do PCP, na parte em que substitui o artigo 68.º-A do Código do IRS. Passamos à votação da proposta 1665-C, do Livre, que substitui os n.os 1 e 2 do artigo 68.º-A do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do L e do PAN e a abstenção do PCP.Vamos votar a proposta 879-C1, da Iniciativa Liberal, de eliminação do artigo 70.º do Código do IRS, constante do artigo 68.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP, os votos a favor da IL e do PAN e a abstenção do CH.De seguida, votamos a proposta 1820-C, do Livre, de substituição do n.º 1 do artigo 70.º do Código do IRS, constante do artigo 68.º da proposta de lei.

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