Debates Parlamentares - Diário 002, p. 42 (2024-11-26)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Vamos votar o artigo 82.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do L, do CDS-PP e do PAN

e as abstenções do PS, do CH e da IL.

Segue-se a votação da proposta 2046-C, do Chega, de aditamento de um artigo 82.º-A — Estabelecimento

de uma taxa única flat para a Comissão de Amortização de Crédito à Habitação.

O Sr. António Mendonça Mendes (PS): — Sr. Presidente, nós pedimos o adiamento da votação desta proposta para o último dia.

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Já tinha sido pedido?

O Sr. António Mendonça Mendes (PS): — Já, já.

O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — OK. Passamos, assim, ao artigo 83.º — Adicional de solidariedade sobre o setor bancário.

Começamos por votar a proposta 1803-C, do Livre, de substituição deste artigo da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE,

do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.

Vamos então votar o artigo 83.º da proposta de lei

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do L, do CDS-PP e

do PAN, o voto contra da IL e as abstenções do PS e do CH.

De seguida, vamos votar a proposta 1026-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 83.º-A —

Imposto de solidariedade sobre as grandes fortunas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Passamos à votação do artigo 84.º — Contribuição sobre a indústria farmacêutica.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do L, do CDS-PP e

do PAN, o voto contra da IL e as abstenções do PS e do CH.

Vamos agora votar o artigo 85.º — Contribuição extraordinária sobre os fornecedores da indústria de

dispositivos médicos do Serviço Nacional de Saúde.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do L, do CDS-PP e

do PAN, o voto contra da IL e as abstenções do PS e do CH.

Passamos ao artigo 86.º — Contribuição extraordinária sobre o setor energético.

Não havendo objeções, vamos votar conjuntamente as alíneas a), b) e o corpo deste artigo da proposta de

lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e

do PAN, o voto contra da IL e as abstenções do PS, do CH e do L.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 42 Vamos votar o artigo 82.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do L, do CDS-PP e do PAN e as abstenções do PS, do CH e da IL.Segue-se a votação da proposta 2046-C, do Chega, de aditamento de um artigo 82.º-A — Estabelecimento de uma taxa única flat para a Comissão de Amortização de Crédito à Habitação. O Sr. António Mendonça Mendes (PS): — Sr. Presidente, nós pedimos o adiamento da votação desta proposta para o último dia. O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — Já tinha sido pedido? O Sr. António Mendonça Mendes (PS): — Já, já. O Sr. Presidente (Paulo Núncio): — OK. Passamos, assim, ao artigo 83.º — Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Começamos por votar a proposta 1803-C, do Livre, de substituição deste artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.Vamos então votar o artigo 83.º da proposta de lei Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do L, do CDS-PP e do PAN, o voto contra da IL e as abstenções do PS e do CH.De seguida, vamos votar a proposta 1026-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 83.º-A — Imposto de solidariedade sobre as grandes fortunas. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.Passamos à votação do artigo 84.º — Contribuição sobre a indústria farmacêutica. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do L, do CDS-PP e do PAN, o voto contra da IL e as abstenções do PS e do CH.Vamos agora votar o artigo 85.º — Contribuição extraordinária sobre os fornecedores da indústria de dispositivos médicos do Serviço Nacional de Saúde. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do L, do CDS-PP e do PAN, o voto contra da IL e as abstenções do PS e do CH. Passamos ao artigo 86.º — Contribuição extraordinária sobre o setor energético. Não havendo objeções, vamos votar conjuntamente as alíneas a), b) e o corpo deste artigo da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN, o voto contra da IL e as abstenções do PS, do CH e do L.

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