Debates Parlamentares - Diário 003, p. 32 (2024-11-27)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Votamos agora a proposta 1914-C, do Chega, de aditamento de um artigo 136.º-A — Requalificação de

infraestruturas de saúde integradas na Unidade Local de Saúde do Alto Minho.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PS, do CH, do BE e do PAN, os votos contra do

PSD e do CDS-PP e as abstenções da IL, do PCP e do L.

Vamos votar a proposta 1942-C, do Livre, de aditamento de um artigo 136.º-A — Plano para a saúde em

contexto de privação de liberdade 2023-2030.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP, os votos a favor da

IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Passamos à votação da proposta 2076-C, do PSD e do CDS-PP, de aditamento de um artigo 136.º-A —

Rastreio e diagnóstico de doenças oculares.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos proceder à votação da proposta 810-C, do Livre, de aditamento de um artigo 136.º-B — Construção

do hospital do Seixal.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do

PAN e os votos contra do PSD e do CDS-PP.

Segue-se a votação da proposta 814-C, do Livre, de aditamento de um artigo 136.º-E — Estudo nacional

sobre o sono em Portugal.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da

IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Entramos agora no artigo 137.º — Encargos com prestações de saúde no Serviço Nacional de Saúde.

Pergunto se podemos votá-lo na totalidade.

Pausa.

Vamos votar, então, as alíneas a), b), c) e o corpo do n.º1 e o n.º 2 deste artigo da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PSD, do CH, do L e do CDS-PP e as

abstenções do PS, da IL, do BE, do PCP e do PAN.

Votamos agora a proposta 187-C, do PAN, de aditamento de um artigo 137.º-A — Inquérito de qualidade ao

atendimento das vítimas de abuso sexual e de violação no Serviço Nacional de Saúde.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da

IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Vamos votar a proposta 227-C, do PCP, de aditamento de artigo 137.º-A — Gratuitidade de medicamentos

para doentes crónicos, utentes com mais de 65 anos e utentes com insuficiência económica.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 32 Votamos agora a proposta 1914-C, do Chega, de aditamento de um artigo 136.º-A — Requalificação de infraestruturas de saúde integradas na Unidade Local de Saúde do Alto Minho. Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PS, do CH, do BE e do PAN, os votos contra do PSD e do CDS-PP e as abstenções da IL, do PCP e do L.Vamos votar a proposta 1942-C, do Livre, de aditamento de um artigo 136.º-A — Plano para a saúde em contexto de privação de liberdade 2023-2030. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP, os votos a favor da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.Passamos à votação da proposta 2076-C, do PSD e do CDS-PP, de aditamento de um artigo 136.º-A — Rastreio e diagnóstico de doenças oculares. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Vamos proceder à votação da proposta 810-C, do Livre, de aditamento de um artigo 136.º-B — Construção do hospital do Seixal. Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e os votos contra do PSD e do CDS-PP.Segue-se a votação da proposta 814-C, do Livre, de aditamento de um artigo 136.º-E — Estudo nacional sobre o sono em Portugal. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.Entramos agora no artigo 137.º — Encargos com prestações de saúde no Serviço Nacional de Saúde. Pergunto se podemos votá-lo na totalidade. Pausa. Vamos votar, então, as alíneas a), b), c) e o corpo do n.º1 e o n.º 2 deste artigo da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PSD, do CH, do L e do CDS-PP e as abstenções do PS, da IL, do BE, do PCP e do PAN.Votamos agora a proposta 187-C, do PAN, de aditamento de um artigo 137.º-A — Inquérito de qualidade ao atendimento das vítimas de abuso sexual e de violação no Serviço Nacional de Saúde. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.Vamos votar a proposta 227-C, do PCP, de aditamento de artigo 137.º-A — Gratuitidade de medicamentos para doentes crónicos, utentes com mais de 65 anos e utentes com insuficiência económica. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

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