19 DE MAIO DE 1988 343

lido seguramente maturação adequada da fundamentação aduzida, lançaram, porém, algum equívoco na discussão. De facto, essa discussão, que seguia por um determinado trilho, desviou-se neste momento para um outro. Porque, Sr. Presidente, se tudo está no artigo 37.° e se, neste preceito, os jornalistas têm uma residência excelente, sendo possível demolir aquilo que o artigo 38.° consagra, então esta conversa não tem muito sentido. Infelizmente, não é assim, e os autores do projecto do PSD bem o compreenderam, razão pela qual estão preocupados com a demolição do artigo 38.° É isso que teremos de continuar a discutir e eu gostaria que o pudéssemos fazer com algum pormenor porque algumas das ideias ficaram em acta...

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado, não fazemos a preclusão da discussão, apesar dos meus propósitos aceleratórios. A importância deste preceito justifica que nos atardemos sobre ele o tempo necessário para que as coisas fiquem claras.

Por outro lado, apenas me permitiria substituir a expressão "demolição" usada por V. Exa. por "alteração", que foi quilo que nós propusemos.

Srs. Deputados, está suspensa a reunião.

Eram 13 horas e 10 minutos.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Almeida Santos.

O Sr. Presidente (Almeida Santos): - Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 18 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Gostaria de sublinhar que suo 18 horas e 25 minutos e que retomamos os nossos trabalhos num quadro que considero menos conveniente, isto é, poderemos fazer, e pela nossa parte estamos disponíveis para isso, ajustamentos de calendário e combinações de trabalho mas em todo o caso é útil que consigamos um modus acendi que impeça o que aconteceu, designadamente por descoordenações ou por não acatamento de certas regras mínimas de relacionamento. Pela nossa parte, por exemplo, tínhamos presumido que a reunião linha sido dissolvida por falta de quorum, como tecnicamente se verificou, e que tínhamos inclusivamente tomado a nível de direcção de grupo parlamentar certas medidas que tivemos de interromper abruptamente quando fomos informados de que havia intenção de reatar os trabalhos.

Era apenas esta a declaração que não gostaria de deixar de fazer e pela nossa parte temos uma certa dificuldade em entender a Comissão Eventual para a Revisão Constitucional (CERC) como uma espécie de Conselho Superior de Defesa Nacional em reunião permanente em estado de sítio, isto é, as pessoas vão passando por aqui e se há quorum ficam, se não há quorum vão-se embora, e podem estar sujeitas a em qualquer momento e em qualquer sítio serem chamadas porque afinal há quorum, o que me parece manifestamente, e V. Exa. seguramente estará de acordo comigo, inconveniente.

Em relação ao debate que estávamos lendo...

O Sr. Presidente: - Antes de entrar no debate, queria dizer o seguinte: estive aqui com o Sr. Deputado Sottomayor Cárdia às 15 horas e 45 minutos, estivemos às 16 horas e 45 minutos e saímos daqui declarando que não voltávamos porque, não nos tendo sido dada nenhuma satisfação - entendemos que tínhamos direito a ela -, não podíamos ser chamados a qualquer momento para retomar os trabalhos. De qualquer modo, deve ter acontecido o seguinte: o Sr. Presidente, Rui Machete, estava a intervir no Plenário numa matéria que para ele tinha muita importância e escapou-lhe a reunião da Comissão, mas estou certo de que são coisas que certamente não se repetirão nem irão fazer regra. Portanto, não vale a pena preocuparmo-nos muito com isto, pois suponho que o que aconteceu é excepcional e, como tal, não irá certamente criar regra.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente Rui Machete.

O Sr. Presidente (Rui Machete): - Peço imensa desculpa por me ter atrasado, mas fiquei retido no Plenário, na discussão da reforma fiscal, em que tive de intervir.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Acabámos agora de fazer um ligeiro reparo quanto ao facto de que estivemos aqui das 15 horas e 45 minutos às 16 horas e 45 minutos, o Sr. Deputado Sottomayor Cárdia e eu, sem nenhuma espécie de satisfação de ninguém. Mas, enfim, também, já declarei que compreendo que essas coisas aconteçam com carácter excepcional. Além disso, V. Exa. é proverbialmente gentil e portanto está coberto por essa gentileza; não há problema nenhum.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado. Em que pomo estamos nos trabalhos?

O Sr. Almeida Santos (PS): - Estamos ainda nos n.ºs 2 e 3 do artigo 38.° Não chegámos a iniciar os trabalhos, não se entrou na matéria. Estávamos agora mesmo a começar. Estava no uso da palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. Presidente: - Ah, então a solução de continuidade foi quase como se não existisse.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, no termo do debate matinal a Sra. Deputada Assunção Esteves tinha produzido algumas considerações que tínhamos, na altura, considerado que valia a pena aprofundar. Entretanto, estivemos a ponderar e chegámos à conclusão de que talvez fosse mais útil, em termos de aprofundamento do debate, fazermos outra coisa, isto é, tratarmos as questões em aberto. Creio que, realmente, não fará grande sentido fazer uma reflexão de carácter geral sobre os direitos dos jornalistas ou fazer considerações sobre se são ou não excessivos, qual o seu enquadramento, quais os seus limites, designadamente qual a hermenêutica a fazer para se ter em conta os limites que podem ser extraídos deste ou daquele artigo da Constituição ou mesmo de instrumentos de direito internacional cujo regime de aplicação é bastante protegido, etc. Seria talvez mais útil do que isso procurar sistematizar os pontos em aberto. Isto implicaria também afastarmo-nos de um debate de carácter puramente ideológico sobre os modelos de sistema áudio-visual de cada um dos partidos, designadamente o modelo do PSD. Isto implicaria que não fôssemos agora pelo caminho de discutir se se trata, no caso do PSD, de efectivamente garantir "menos Estado" ou se se trata de garantir a apropriação por