1824 II SÉRIE - NÚMERO 57-RC

é sôfrega, é gulosa e exprime-se abundantemente na governação). Qual o juízo, qual a vontade do PS sobre o futuro? É, "beethovenianamente", um tem de ser, es mufi sein? Pelotão ou pelotão? "Entre dois pelotões, preferimos este, que é jurídico!" Se é este o juízo do PS sobre o estado em que está a democracia portuguesa, catorze anos depois da revolução, é bom que toda a gente saiba, para que saibamos também contra que perigos é que nos temos que precaver, com que aliados é que podemos contar para remover esses perigos, com que aliados é que não podemos contar para remover esses perigos...

O Sr. Almeida Santos (PS): - Em que estaria sem a primeira revisão! Em que estaria!...

O Sr. José Magalhães (PCP): - É extremamente importante que todos possamos compreender em que ponto é que estamos e que perspectiva é que defrontamos, designadamente o que é que exige esse sacrifício, que imperativos exigem esse movimento, essa alteração.

Poderá, naturalmente, dizer-se que "o PS não utiliza a revisão como arma de pressão da luta política quotidiana". Pode seguramente dizer-se que o PS entende que "a revisão constitucional é uma questão de Estado, uma questão nacional de regime e não uma arma de luta política de uma oposição contra uma maioria". Pode dizer-se seguramente isto - que se dirá muito, mas, como alguém poderá objectar, será para alguns um discurso bonito, para o PSD é conveniente, resta saber se é um discurso convincente. Devo dizer que para nós não é seguramente um discurso convincente.

Entre um PS num "rebloco central" e um PS na oposição, claramente preferimos um PS na oposição. Entre um PS revendo o socialismo, a Constituição, a identidade partidária, a sua própria noção do que deva ser o mister oposicionista e um PS não revendo a identidade partidária, não revendo a missão oposicionista e não revendo sequer o objectivo socialista, seguramente preferimos este último e não o primeiro. Obviamente, "temos de viver com o que temos" e, portanto, não podemos fazer do PS aquilo que ele próprio não queira ser. Em todo o caso, podemos seguramente dizer o que se nos oferece sobre um e outro modelo e que a apreensões nos causa a opção tomada pelo segundo modelo. E essas apreensões - devo dizer - Sr. Presidente, Srs. Deputados, são fundas.

A minha última observação é em relação ao alcance da revisão. Vamos terminar, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a primeira leitura. Não vamos terminar o debate da revisão constitucional porque, verdadeiramente, vamos entrar agora numa fase candente e crucial do debate da revisão constitucional. A revisão não está feita, ao contrário daquilo que algumas boas almas andam difundindo por tudo o que é jornal, por tudo o que éter radiofónico. A revisão constitucional está em debate e pela nossa parte não abdicamos, naturalmente, de discutir cada uma das questões que a revisão constitucional suscita. Não abdicamos também de contribuir com tudo aquilo que esteja nas nossas disponibilidades para que a revisão constitucional não seja uma feira de obscuridades nem uma feira de mistérios. E, não nos interessando de forma alguma alimentar um clima de especulação sobre os trabalhos da revisão, consideramos que a única forma de evitar a especulação é a transparência e é a revelação, o mais alargada possível, de todos os meandros, de todos os detalhes dos aspectos que aqui debatemos. Que o PS e PSD entendam discutir, em rondas negociais, durante os messes de Julho, Agosto, Setembro e Outubro, nos sítios que entendam (porque é seu direito negociar onde lhes apetecer) e sigilosamente, os conteúdos que tornaram públicos no dia 14 de Outubro é um aspecto. Os dois partidos - sempre o sublinhámos - têm o direito de discutir o que entenderem, com entenderem. Porém, os resultados e as razões devem ter carácter público e não podem desnaturar o exercício das competências da Assembleia da República.

Aguardo com muita curiosidade, diria mesmo com infinita curiosidade, as razões do PS em relação àquilo que qualificou como triunfos negociais seus. Devo dizer que infelizmente entendo que se alguém tem razão para se considerar triunfador, em matéria negociai, é o PS, é o PSD, melhor dizendo...

Vozes e risos.

O Sr. António Vitorino (PS): - Estragou tudo!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, gostaria muito que o Sr. Deputado António Vitorino, em vez de galhofar com um lapso evidente, estragasse tudo o que eu disse, desmentindo veementemente aquilo que revelei. Infelizmente receio que o não possa fazer!

O Sr. Almeida Santos (PS): - Parece o Cadilhe!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Gostaria também, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que aquilo que foi averbado como triunfo negociai do PS fosse assumido frontalmente como aquilo que é. É fácil esbanjar o legado democrático da Constituição de Abril! É fácil ceder a troco de dois terços aquilo que o PS enuncia no acordo de revisão constitucional! E fácil: basta fazê-lo! Mas o preço democrático é enorme. Pode o PS considerar que é um negócio excelente extinguir o Conselho da Comunicação Social a troco de uma Alta Autoridade para a Comunicação Social, a qual terá como composição um magistrado, três representantes do Governo e cinco representantes da Assembleia da República eleitos pelo sistema proporcional. Poderá! Só que troca um Conselho eleito por dois terços por um conselho de amigos do Governo, ou em que o risco de o ser existe em demasiado para o nosso gosto e para aquilo que nos parece ser a consideração realista do quadro gerado pelo PSD em matéria de aparelhos de poder.

Creio que a preocupação do PS de se gabar de "triunfos negociais" é uma preocupação excessiva: é, manifestamente, uma forma de procurar justificar e legitimar o resultado da negociação e minorar o impacte do fogo da crítica que sobre ele incide. Mas há outros negócios mais melindrosos do que o que referi agora. Aludi, há pouco, a outro: o negócio eleitoral. Poderia aludir ao negócio das privatizações. É óbvio que o legado constitucional nesta matéria é relevante, é sólido, contra ele brada todos os dias o PSD, entendendo que o Sol não nasce por causa do artigo 83.° e que em Portugal as beterrabas não crescem bem porque o artigo 83.° o proíbe. A Constituição é, realmente, um álibi infinito desse ponto de vista, serve para tudo, para toda a espécie de justificação, mesmo para aquilo que