24 DE SETEMBRO DE 1992 27

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Se assim é, naturalmente que esta proposta prejudica a visão que o Partido Social-Democrata lhe quis imprimir, que seria no sentido de juntar as duas iniciativas já mencionadas para, então, se proceder a um colóquio com audições públicas, mas no âmbito do debate nacional sobre Maastricht.

Sabemos agora que não é isso que estamos a discutir nesta proposta e, por essa mesma razão, gostava que também o PSD me prestasse nesta fase um esclarecimento. Quando os Srs. Deputados falam em juntar as duas iniciativas de modo a fazer um debate comum, estão a pensar num tal debate nacional, independente daquele que a Assembleia vai fazer sobre Maastricht ou, na vossa concepção, esta proposta do PS integrar-se-ia nesse debate nacional?

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Interpretámos a proposta apresentada pelo PS, tal como continuou agora o Sr. Deputado Alberto Cosia, no sentido de se proceder à realização de um colóquio autónomo do debate geral que a Assembleia vai promover de forma mais ampla. Porém, entendemos que esse debate deve absorver o segundo ponto da proposta do Partido Socialista, ou seja, é no âmbito do debate que se devem integrar os constitucionalistas e evitar de certo modo uma duplicação de abordagens que esta fórmula, no nosso entender, implica.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Parece-me que se trata agora de uma questão técnica. Como duas pessoas não podem ser ouvidas em simultâneo, naturalmente que, em primeiro lugar, se procederá à audição dos representantes das diferentes correntes de opinião e, depois, à dos constitucionalistas. Trata-se de proceder â hierarquização das personalidades, portanto, de saber quem falará em primeiro lugar.

Mas, dentro do princípio de que é um colóquio autónomo que irará benefícios a esta revisão constitucional e a esta Comissão, naturalmente que estamos de acordo com a sua realização, qualquer que seja uma boa formulação.

Penso que, agora, o problema que se levanta é meramente técnico, de organização, e não o da filosofia subjacente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, irei pronunciar-me também sobre este ponto e, em especial, porque a intervenção do Sr. Deputado Guilherme Silva - assim como todas as outras - me suscita alguns comentários.

Parece-me relativamente claro que os n.ºs 1 e 2 da proposta que apresentámos - e digo apresentámos, porque eu não a subscrevi, mas subscrevo-a agora inteiramente - têm âmbito e objectivos bem diversos. Basta, aliás, ver as respectivas fundamentações.

No primeiro ponto prevê-se uma iniciativa que tem como objectivo proporcionar um debate o mais amplo possível e que se insere, no fundo, no debate que todos os grupos parlamentares e Deputados têm levado a cabo, quer no âmbito desta Comissão, quer fora dela, inclusive no próprio Plenário. Têm sido feitas declarações várias no sentido de que estas questões deverão ler um profundo e amplo debate, o que não implica, naturalmente, que para esse debate ou colóquio não possam ser convidados especialistas mas não estritamente de direito constitucional ou comunitário. Eles poderão estar presentes nesse colóquio, mas é evidente que o seu âmbito e o tipo de intervenções aí verificadas será muito diverso e dirigir-se-à à satisfação de interesses bem distintos daqueles que se pretende agora com o n.º 2.

No n.º 2 pretende-se a audição dessas pessoas como especialistas e no estrito âmbito das propostas de revisão constitucional apresentadas quanto à sua correcção jurídica, constitucional e comunitária, quanto â possibilidade de melhores alternativas, quanto às suas consequências no âmbito do direito constitucional, do direito interno não constitucional, do direito comunitário ele.

São coisas bem diversas! Naturalmente, todos sabemos que, num colóquio, um especialista de direito constitucional ou com uniu uno se pronunciará sobre as questões que estão a ser debatidas, mas, fundamentalmente, sobre as políticas que tem um sentido muito mais amplo não dará o seu contributo, como se pretende no n.º 2, na qualidade de especialista e no estrito âmbito dos projectos apresentados.

O colóquio tem um sentido muito mais amplo, naturalmente recolhe os contributos de personalidades das mais diversas correntes e situadas nos mais diversos sectores. E por que não também os filósofos, tão caros ao nosso colega Manuel Sérgio, obviamente!?

Ora, o n.° 2 tem um sentido muito específico, não se confunde com o primeiro, e a participação dos especialistas no colóquio não evita, antes pelo contrário, a sua participação em audições públicas dirigidas, em especial e estritamente, aos aspectos jurídico-constitucionais e jurídico-comunitários que, naturalmente, estão integrados nas várias propostas apresentadas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, como já é do conhecimento dos Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar de Os Verdes apoia iodas as iniciativas que tenham por objectivo alargar o debate e aprofundar as questões que aqui estão em causa, ou seja, da ratificação e das consequências do Tratado de Maastricht. Assim sendo, lambem apoiamos esta iniciativa do Partido Socialista.

No entanto, queria aproveitar para dizer que, como referiu o Sr. Deputado Narana Coissoró, de facto, quando em Julho a Assembleia resolveu constituir esta Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, as posições, designadamente do PSD e do PS, eram um pouco diferentes das de hoje relativamente ao Tratado de Maastricht.

O que se verifica é que, de facto - principalmente os dois partidos que referi -, têm apresentado sucessivas propostas e projectos que apontam para a necessidade de debates alargados e especializados, o que, no fundo, tem a ver com as reticências ou interrogações que estes dois partidos já têm relativamente ao fundamental que está aqui em causa. Ou seja, depois de todas as interrogações que se levantaram pela Europa relativamente à consequências da ratificação do Tratado de Maastricht, elas chegaram finalmente a Portugal.

Portanto, estes dois partidos que se têm manifestado contra a realização do referendo em Portugal começam.