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flexibilidade consentida. Suponho que não devemos introduzir aqui uma rigidez excessiva, mas, sim, procuraracautelar que ningudrn se sinta preterido ou que algo sepasse em termoS que possani parecer menos correctos.

o Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, creio quea norma, tal como estd, d essa garantia, isto 0, cia sOpermite alteraçöes desde que näo haja oposiço de qualquer membro cia Comisso. Assim, a garantia estã dadana prtipria norma.

Contudo, a situaçAo que coloco 0 a de uma determinada forçà poiItica. no estar presente no momento em queisso se decide. Sei que tern obrigaçâo de estar, porque urndos deverës dos Deputados 0 o de participarem nas comissöes a que pertencem — sempre se poderá dizer que aresponsabifidade de não estar 0 de quem falta! Mas porissó 0 que digo que estou convencido de que, se algurnavez essa situaçao surgir, a mesa terO o cuidado de avisaro Deputado que falta.

o Sr. Presideute: — E assirn que se tern feito. Houvealturas em que se esperàu e, depois, as pessoas diziarn quenão podiam vir e que nOs podfainos avançaE. Nunca houye reciamaçöes.

O Sr. Joäo Amaral (PCP): — Sr. Presidente, estä nil-nba chamada de atençäo era apenas para acentuar a necessidade de, na ausência de aiguns Deputados, esta dccisão ser tornada corn algurna reflexâo, corn algum cuidado.Não era minha ideia inviabffizar a norifia.

o Sr. Presidente: — Assirn sendo, penso que podernosconsiderar o artigo 5.° aprovadO,

E o seguinte:Artigo 5°

Ordem de trabslboi

1 — A ordem de trabaihos de cada reunião daComissão será fixada Ua reuniäo anterior ou, no casode convocação pélo presidente, será fixada por este,ouvidos os restantes membros da mesa.

2 —- A ordem de trabaihos fixada pode ser alterada na prdpria reunião, desde que nâo baja oposiçaode qualquer mernbro da Comissão.

Podemos passar ao artigo 6.°, que serefere ao quOrum.ApOs os entusiasmos iniciais, este ano eventualmente

menores, se o quOrum for muito exigente, corremos o risco de ter dificuidades de funcionamento. Assim, tratando-se de uma coanissão que aprecia as matOrias C que nAotern urn poder deliberativo definitivo, este quorum tern-serevelado razoável.

Tern a palavra o Sr. Deputdo Ammeida Santos..

0 Sr. Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, estou deacordo, nias corn urna consideração: a de que nunca seprescindiu do quOrum de funcionamentô, ou seja, nuncase podera votar scm haver urn rnInimo de urn terco dos

membros cia Comissäo. Embora, na aparência a votaço

seja feita por Deputados, o facto 0 que 0 feita por partidos. Dc modo que, desde que essa representatividade es

teja assegurada, poderemos votar corn apenas urn terço.

o Sr. Presidente: — Faz favor, Sr. Deputado João

o Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, creio queisso se pode fazer desde que não fique registado em acta.Porque a situaçäo é esta: hO nina norma do regulamentoque 0 muito clara, no que se refere ao funcionamento destaComissAo, e que diz que as comissöes podem funcionarcorn urn terço mas, para deIierar, tern de ter metade.

Claro que comprendo perfeitamente o que diz oSr. Deputado Almeida Santos. HaverO dezenas de situa

• çöes em que, para o trabaiho prosseguir, as coisas serãofeitas em certos termos, desde que a presença seja politicamente significativa. Mas esse princfpio nao pode ser

• registado, embora seja urn princfpio praticado. SO nessesentido 0 que entendo a intervenção do Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): — Mas isso estO cO: adsnao deliberanios, indiciamos deliberaçöes e, para isso,chega urn terço. E Obvio que chega!

O Sr. Presidente: — Suponho que, funcionaimente,estarnos de acordo.

Sendo assim, considero aprovado o artigo 6.°

E o seguinte:Artigo 6.°

Quorum

A Comissão funcionarO estando presente, pelomenos, urn terço dos seus membros.

Quanto a intemipção das reuniöes, artigo 7.°, cortandoa expressAo c

E o seguinte:Artigo 7.°

nterrupçio das reunlöcs

Para efeitos de reuniäo dos seus rnembros, poderO qualquer grupo parlamentar requerer a interrupçãode reuniâo plenOria por perfodo não superior a quinze minutos, a qual nao poderO ser recusada pelo presidente se o grupo parlamentar ainda não tiver exercido esse direito durante a mesma reunião.

Relativamente ao artigo 8.°,

Assim, considera-se aprovado o artigo 8.°E o seguinte:

Artigo 8.°

Textos de subrdtulçAo e adaptaçöes

1 — A Comissão não pode sugerir ao PlenOrio daAssembleja da Repiiblica textos de substituição queabranjain .preceitos constitucionajs nAo contempladosem qualquer projecto de revisâo.

2— Todavia, caso a aprovação de alteraçoes oude textos de substituiçao implique, por si, adaptaçöesAmaral.