18 II SE!RIE — N1MERO 2—

elas, mas penso que não deveremos proceder a urna votaço formal.

0 Sr. Presidente: — Tern a palavra a Sr.a DeputadaIsabel Castro.

A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): — $r. Presidente, relativarnente a esta discussäo, gostaria de dizer que me parece bayer diversos interesses contraditórios que tern deser geridos, designadamente o suscitado pelo Sr. DeputadoAlmeida Santos —julgo no estar implfcito na sua observação o pesar por haver muitos projectos —, ou seja, ofacto de terem sido apresentados muitos projectos. Creioque essa gestâo terá de ser assegurada, tendo em COflta Osprincipals partidos, mas tambdm os chaniados pequenospartidos, pelo que terão de ser criadas condicöes que permitam a todos participar neste processo, em relaçäo ao qualpodern eventualmente ter reservas, mas de que näo poderão ficar aiheados, uma ve que optaram por querer neleparticipar.

E evldente que, simultaneamente, teremos de discutirOrçamento do Estado e, estando aqui representados pequenos partidos que fazem parte dc outras comissöes, não meparece cornpreensfvel, para a opiniao pdblica e os cidadãos em nome dos quais esta revisäo d feita, que 0 processo de revisão constitucional seja de tal modo absorventeque o Plenário e a Assembleia näo possam funcionar normalmente, discutindo as matérias que a opini piiblicaexige, em consequência de todos Os Srs. Deputados estarem absorvidos numa reviso constitucional.

Assim sendo e julgando que o prazo de três meses éindicativo, não me parece que, em seu nome, se possadizer que este e urn processo castrador e lirnitativo daparticipação de todos os Deputados ou grupos parlamentares que apresentaraffi projectos.

Em relacAo a questAo, ontem e hoje abordada, de comofazer a articulação e as pontes, num processo que é suposto ser aberto, corn as cidadäos individualinente considerados, as organizaçöes não governamentais e todos aqueles que queiram dirigir-se a Cornissäo, penso que haveráduas dinâmicas: por urn lado, ontem alguém referia que aComissão poderá estar interessada em ouvir alguns constitucionalistas, o que, por sua iniciativa, poderá fazer; poroutro lado, julgo ser admissfvel e salutar quo os cidadäosse dirijam a esta Comissão. Penso que terá de ser encontrado aqui urn equilIbrio, mas nAo sei como deverá ser feitoesse enlace, se atravds da Mesa se da subcornissão —‘- quemtern experiência anterior poderá dizê-lo —‘ nem como podeser dada essa garantia.

Quanto aos horários propostos, parece-nos ser completamente limitativo da possibilidade de intervenço normalno Parlamento do Partido Ecologista Os Verdes — ate porque temos tambdm reuniöes de outras cornissôes — queesta Comisso possa programar mais do que quatro oucinco reuniöes. Como ontem foi sugerido, julgo que faresentido concentrar as reuniöes no rneio da sernana, umavez que ha Deputados que vein de fora, tal como nosparece pacIfico que se utilizem os dias de terça e quarta-feira.

56 que entendo que deverfarnos reunir ou na terca-feira,da parte de tarde, ou na sexta-feira, da parte da manhã,pois parece-nos excessivo acumular estas duas reuniöescorn as de quarta e quinta-feira — isto, recordando que nAodeverá ser esquecida a normal ligaçao aos eleitores, de que,supostamente, ningudrn abdicou e que, quinzenalmente, aterça-feira ocupa.

O Sr. Presidente: — Tern a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, pareceu-me que a Sr.a Deputada Isabel Castro qualificou de c>o rneu sentimento par serem muitos os projectos e as pro-pastas apresentadas. Quero dizer que referi isso como urnfacto e não par urn sentimento de pena.

Dc qualquer forrna, quero lembrar que, se os pequenospartidos estAo aqui representados, tal resultou de uma proposta do meu partido. Ou seja, o PS propôs quo, simultaneamente, o PSD tivesse mais Deputados pare poder asseguar a sua maioria em resultado da presençadospequenos partidos, scm correcçao do ntimero de Deputadosdo PS — é born não esquecer isso.

0 Sr. Presidente: — Srs. Deputados, talvez se possaresumir o que ate aqui foi dito nestes termos: relativarnentea questao da metodologia propriamente dita, suponho quoa maioria dos Srs. Deputados se inclina, como eu tinhasugerido, no sentido de haver so urna leitura, reconhecondo, naturalmonte, que esta deveré ser feita corn a amplitude e a profundidade suficientes para permitir urna discussão correcta da matéria.

No quo diz respeito as votaçöes, segundo percebi, osSrs. Deputados inclinam-se no sentido de estas serem feitas em termos formais apenas no final o julgo que possointerpretar as vossas intervençöes no sentido de, a propósito das votaçöes, não deverem ser repetidas as argurnentaçöes anteriormente expendidas, pois seré esse a risco quese corre. E clam que, num esquema de discussão do urnarevisAo constitucional, temos de ser flexfveis, prudentes erealistas.

0 Sr. Joäo Amaral (PCP): — Sr. Presidente, adrnitamos, por exemplo, que a proposta não d nern uma nemoutra, mas uma terceira.

0 Sr. Presidente: — Sr. Deputado JoAo Aniaral, no fundo, varnos ter oportunidade de ver isso ao longo das primeiras rouniöes. Quando se discute uma cleterminadamatOria em quo são apresentadas vérias propostas, ha urnmomento em quo é relativamente claro quo as Srs. Deputados jé explicitaram quais são as respectivas opçOes, emque jé so viu qual era a argurnentação e em quo as questoes estão já arnadurecidas, de forma a podermos passaradianto. Evidentemente que essa sensibilidade não d dé urnrigor absoltito, mas, a partir do urn determinado momento,tórnar-se-á nftido quo as pessoas estAo a repetir opiniOesja expressas, que não trarâo nada de novo ou de titildebate.

E, assirn sendo, creio que poderemos assentar na soguinte base: farernos urna leitura cuidada, quo será feitacorn boa fO e sontido de aplicacao para evitar repeticOesinilteis ou eventualmonto ditadas por propOsitos que nãosejam os de osclarecer as matérias, e as votaçOes sO sefarão no final. No final, em princfpio, far-so-ão apenasvotaçOcs, salvo quando — ate para se perceber o que seestti a votar — for necessária alguma oxplicação adicional, quo, evidentomento, as pessoas não serão coarctadasde fazer.

Quanto ao problema que foi lovantado relativamento aocontacto corn os cidadãos, o quo costurnamos fazer — epenso não haver razão para alterar essa metodologia — do seguinto: a Mesa ajuiza do volume das solicitaçOes pedidas e porquo, norrnalrnente, esse volume 0 grande, tar-