I DE OUTUBRO DR 1994 25

sentido das actualizaçöes que a Constituição tern tido,designádamente a que terá nesta revisAo.

O Sr. Presidente: — Tern a palavra a Sr.a Deputada IsabelCastro.

A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): — Gostaria de dizerque este preâmbulo não é, exactamente e so, urn prefirnbulodatado. Julgo que, corn as diferentes -signfficaçoes que ternpam cada urn dos partidos, representa a adesão e identificaçãocorn determinados valores e corn a ruptura corn o passadoque, julgo, rnaioritariamente todos sutiscreverarn.

E isso que este prearnbulo corporiza e, tendo esteentendirnento corno claro, isto faz parte da reserva dememória colectiva, pelo que me parece que ele deverá sermantido nesta revisao.

O Sr. Presidente: — Tern a palavra o Sr. Deputado JoAoArnaral.

O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, creio queera iltil saber qual o sentido da proposta de alteração que oCDS-PP vai apresentar, isto por uma razão simples: é quenAo é Jiquido que essa proposta não consubstancie reservasque aqui foram feitas ao conteildo do preâmbulo e, portanto,vamos ser forçados, nessa altura, a fazer uma discussão sobreessa questão.

Asslin, creio, quanto mais cedo isso aparecer, atendendoa que neste sisterna não ha uma segunda leitura, maisdepressa se pode diriinir essa questao. Portanto, ha aquivárias propostas que vao desde a alteraçao, o aditamento,ou urna espécie de adenda, mas creio que elas tern de sermelhor clarificadas.

Por outro lado, ligo esta questão ao problema metodológico, pois, corno disse, aceito que não haja uma segundaleittira, mas, então, isso implica urn certo esforço de esgotara questao na prirneira, e Onica, leitura.

Urna segunda nota que näo quero deixar de registar é aseguinte: creio que o preâmbulo não tern urn valornomiativo, rnas tambérn não tern urn valor sO histórico, istoé, ha urn terceiro género, pelo que é importante a questaodo preâmbulo, pois nao se trata de dizer: <>. E rnais do queisso!...

Se a proposta do CDS-PP se limitasse a tirar a expressão>, depois de ouvir o que disse o DeputadoFernando Condesso, a discussäo em que ponto se faria?

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tern a palavrao Sr. Deputado Narana CoissorO.

O Sr. Narana Coissoro (CDS-PP): — Vejo que o Sr. Deputado João Arnaral está suspenso na proposta de alteraçaoque you apresentar para, eventualmente, aprová-la, corncerteza...

Já tomei nota do sentir geral de todos os presentes sobrea proposta do CDS-PP, pelo que daf tirarei as rninhasconclusöes.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Narana Coissoró,penso que o Sr. Deputado João Amaral pretendia saber se aideia de V. Ex.’ era no sentido de fazer urna propostarespeitando, fundamentalmente, aquilo que são as declaraceesde carácter mais bistOrico, referentes aos factos históricos,alterando a parte relativa a <

sociedade socialista>> e, eventualrnente, algum outroqualificativo que suija. E essa a ideia base?

O Sr. Narana Coissorá (CDS-PP): — A ideia é nosentido de eliminar as trCs palavras que constarn do textodo preâmbulo — regime fascista, colonialismo e sociedadesocialista — e compor o que dele consta sern essas trCspalavras.

O Sr. Presidente: — Isso d importante pam percebermoso que estamos a discutir.

Tern a palavra o Sr. Deputado José Magalhaes.

.0 Sr. Jose Magalhäes (PS): — Sr. Presidente, muitobrevernente, gostava de fazer duas observaçöes. Creio que aexpectativa em relacão as premissas redactivas preambularesdo Dr. Manuel Monteiro não são excessivas e a revelaçaoagora feita pelo Sr. Deputado Narana Coissord clarifica aquiloque poderia ser urn mistério durante setenta e duas horas.

Quanto a proposta do Sr. Deputado Guitheniie Silva, creioque cia é infundada cientificainente e, do ponto de vistadoutrinal e politico, não faz sentido aditarmos cornopreâmbulo urna segunda ou uma terceira pele ao textoconstitucional. Sobretudo, nAo estou a ver que tipo depreâmbulo é que o Sr. Deputado Guilherme Silva poderiaadoptar no presente momento bistdrico, a não ser qualquercoisa do tipo: <

O Sr. Presidente: — Tern a palavra o Sr. DeputadoAlmeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): —. Como estamos nosprirneiros passos desta revisão, convinha lembrar o queaconteceu nas outras, Segundo a experiencia das anteriores,as alteraçöes aos artigos que estOvamos a discutir tinham deser feitas no próprio rnomento da discussAo. Se vamos abrirurn precedente pam, em relação a cada artigo, podermosapresentar amanhA, depois, daqui a duas semanas, uma ligeiraproposta de alteração da nossa própria proposta, nunca maisacabarnos corn esta.

Acho que o born sistema continua a ser aquele que foipraticado em anteriores revisöes: quem tern propostas aapresentar sobre urn artigo que estO a ser discutido, apresenta-as ate ao tim da discussão, corno acontece, alias, no Pienério. Não faz sentido abrir a porta a alteraçoes de alteraçoesde alteraçöes das nossas prOprias propostas ou, mesmo, dasde outros, pam serem discutidas em momento posterior. Issoernbaraçara completamente os trabaihos.

Propunha ao Presidente que, scm coarctar a liberdade deapresentacäo das propostas n vezes, isso aconteça durante adiscussão da matéria que se trata.

O Sr. Presidente: — Penso que o Sr. Deputado AlmeidaSantos tern razAo quanto a metodologia. Em todo o caso,juigo que, no caso concreto do Sr. Deputado NaranaCoissorO e em resultado...

O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, dá-rnelicença que o interrompa para fazer um aditamento emrelacao a este problema metodoidgico?