1 DE OUTUBRO DE 1994 29

Ao contrário do que acontece nos artigos seguintes,transcrevi ipsis verbis o que consta da proposta do PSD parao artigo 1.0 Nos outros casos — quero que isso ficasseregistado em aôta — não fiz essa transcrição por apoiá-los;neste caso, transcrevi-o por Se tratar de urn artigoemblemático e por querer dizer na Comissao, e certarnenterepeti-lo-ei no Plenrio, que algumas pessoas, que respeito,mas que se julgam urn pouco donas da Constituiçao nostransniltem urna visão extraordinariamente conservadora.Por que não se muda? A realidade e o pensamento evoluem.o Sr. Deputado Costa Andrade disse — e muito bern — queaqui não se trata de urna questAo normativa mas de urnaquestAo ao nivel da axiologia e, se quiserern mesmo, dafilosofia poiftica.

• Julgo que todos aqueles que não estão de acordo cornsociedades predeterminadas, deterministas, finalistas, etc., terno dever de constantemente virem recordar que este artigo é,por razôes que direi a seguir, susceptivel dë modiflcaçao.

0 argurnento do que > não vale, a Constituiçaoestá cheia de formulaçoes datadas, clararnente ultrapassadas.E, já que estarnos no âmbito dos princfpios fundamentals,recordo o artigo 70 sobre relaçôes internacionais que hojeestá totalmente ultrapassado, eu diria, quase urn poucoridicularizado pela evoluçao do pensamento e do direitointernacional; vale o mesmo para o artigo 9° Mas nâoantecipemos e fiquemos por este.

Trata-se também de uma formulação que não me convémporque não recoihe, efectivamente, os inovaçôes dopensamento polItico. Sei que ha pessoas que não gostarn dafilosofia politica mas ela existe...

Segundo a actual redacção, o artigo 1.0 diz que a Reptiblica é c> — eu prefiro <> — e gostaria queficasse claro que os valores que proponho, a dignidade dapessoa humana, a vontade popular, a solidariedade e a justiçasocial (e daf que nAo possa dizer-se que a Repdblica estáempenhada) são preexistentes, anteriores a existéncia doEstado e da Reptiblica e que, num caso limite, existiriammesmo que Portugal nao existisse; são co-naturals a pessoahumana, existem em muitas outras partes do mundo,feizmente, e esperemos que venham a triunfar em todo omundo.

Corno são valores anteriores a prdpria Reptiblica, nao temqualquer sentido vir dizer qtie <>. Este é o primeiro argumento.

Em segundo lugar, quern se empenha são as pessoas, nãod a Repiiblica que se ernpenha na construção de urnasociedade. Na verdade, tambérn ha aqui urn resto detranspersonalismo. Reconheço que já se fizeram progressosnas revisöes de 1982 e de 1989, mas, não sendo, obviamente,transpersonalista, não p0550 admitir esta forrnulaçao.

Queria reafirmar — alias, o que you dizer não é novo, jáTocqueville o defendia ha rnais de 150 anos — que nopensamento moderno a democracia caracteriza-se pela suaindeterminacão. A dernocrãcia, sendo a sociedade histOricapor excelência, é a ilnica que preserva a indetermlnaçao.

Alguns admitem— Edgar Morin e outros — que, quandomuito, poderia aflrmar-se p carácter multideterminado dassociedades e da Reptiblica. Agora, estar a determinar ainda...Não contesto, evidentemente, a liberdade, a justiça e asolidariedade; estes valores estão consagrados no rneuprojecto. Contudo, estão como valores que nao tern quedeterminar obrigatoriamente a conduta das pessoas, emboraas pessoas sejam, obviamente, livres de prosseguir essesvalores, mas também outros!

Em conclusão, Sr. Presidente e Srs. Deputados, corn estaproposta viso retirar os restos de finalismo e transpersonalismo que este artigo contérn, bern como afirmar quepartirnos, como o Sr. Deputado Costa Andrade disse e muitobem, destes valores, que são urn ponto de partida prdvio enão urn ponto de chegada. Finalmente, queria dizer — parasossegar o Sr. Deputado Almeida Santos — que, evidentemente, estou aberto a consagração de outros valores.

Alias, também queria explicar, e esta é urna questão maisformal, por que razão rnantive esta formulação. Mantive-aporque ela é urn património não so do PSD mas também— se me permitem a imodéstia — urn pouco meu, urnpatrirnónio pessoal, porque sernpre me bati por ela ao longodos anos e das revisöes constitucionais. Por isso, mantive-atal qual. Mas se algurn dos Srs. Deputados quiser acrescentar<>,é Obvio que aceitarei.

Ha, portanto, uma abertura a consagração de outrosvalores, mas não ao carécter transpersonalista e finalista, queme parece, de todo em todo, incompatfvel corn o pensamentopolitico moderno.

o Sr. Presidente: — Tern a palavra o Sr. DeputadoAlmeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, suponhoque o Sr. Deputado Pedro Roseta não se referia a mimquando falava em dono da Constituição, pois nern sequerestive na Constituinte. Penso que Se. referia ao Dr. JorgeMiranda,...

Risos.

0 Sr. Almeida Santos (PS): — ... que muito respeito,alias!

0 Sr. Pedro Roseta (PSD): — Eu também. E não soele!

0 Sr. João Amaral (PCP): — Eu tambérn respeito!

Vozes: — Todos nós!

Risos.

o Sr. Almeida Santos (PS): — Por outro lado, queriatambérn dizer que não d porque a expressão constitucionaliá este — muitas vezes acontecerá o mesmo no futuro —que entendemos preferi-la em vez da que é proposta.

Devo dizer que damos muita importância ao facto de asexpressOes estarem na Constituição, porque, se lá nãoestivessem, talvez não me repugnasse não consagrar aexpressão que se propöe em sua substituição. Mas, substituiro que cé esté, porque está, não me parece uma inovaçãoenriquecedora.

Desde logo, substituir a ideia de <> pela de

0 Sr. Deputado fez referência a uma ideia — ja de outravez disse o mesmo — que é, precisamente, a razão de serda nossa pouca simpatia pela alteracão proposta. E que oempenhamento na construcão é uma ideia que tern, em si,

f