7 DE OUTUBRO DE 1994 49

Exdrcito Português ... Eu começei a fazer contas, mais amuiher, os ifihos, os pals, dava qualquer coisa como 1,5milhöes. Mais todos os descendentes do Estado da India,e ninguém me sabia dizer quantos cram. Mais os titularesde passaporte, que rnnguém sabia, mas sabia eu que viriamgregos, chineses, paquistaneses, etc.

Tambérn me propuseram que todos os ex-funcionériosfossem portugueses. Por que ci que urn ex-funcionário teriade ser portugues? So porque foi fnncioncirio?! Eu havialutado, em Africa, pela independência dos africanos.Ajudei-os nisso mas, depois, limitei-lhes o acesso anacionalidade portuguesa, corn base num restritivo critciriobaseadp no jus sanguinis. Isto ci: quem era bisneto deportugzês nascido em Portugal era portugues; quem näoo era não era português. Para alcim disso, so ao abrigo doartigo 5.° em que o jufzo era feito individualmente, casoa caso, por razöes individuals.

Essa lei desempenhou urn papel iniportantfssimo, sobretudo em funço do que veio a acontecer. Al de nds, repito, se nAo estivcissemos libertos cia Constituiçäo de 1933nesse momento.

• Poderci vir a acontecer uma outra situacäo semelhantea esta? Sinceramente, nao sei! Mas sei que em Macau hecerca de 100 000 indivfduos corn passaporte e nacionalidade portuguesa, porque nasceram em territOrioportugês, segundo a Constituico de 1933. Por. isso, achoque alguma prudência neste domfnio é aconselhcivel!

Outra coisa ci pôr aqui critcirios mInimos de aquisiçäoda nacionalidade portuguesa por conjugação do jus solicorn o jus sanguinis. Não sou contra isso. Aqueles critciriosque entendamos estarem jé tao radicados na consciêncianacional que devam considerar-se imutAveis, podemos p0-los aqui ... Mas isso ci outra coisa.

o Sr. Pedro Roseta (PSD): — Era isso que eu queria!

o Sr. Presidente (Almeida Santos): — Mas, entao,gostaria de ver a formulação em concreto e nao em abstracto. Quem se der ao trabaiho de fazer a formulaçâo emconcreto desiste ao tim de uma horn!... B jci concedo umahora corn grande generosidade!...

Por isso, se o Sr. Deputado Pedro Roseta entender quedeve, uma vez que abriu a possibilidade disso, propor-nosuma formulaçao em concreto da conjugaçao dos critdriosbésicos naquilo que des tern de imutävel, de definitivamente adquirido, eu nao serci contra, mas sO posso pronunciar-me depois.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): — Sr. Presidente, possousar da palavra?

o Sr. Presidente (Almeida Santos): — Corn certeza,Sr. Deputado.

o Sr. Pedro Roseta (PSD): — Sr. Presidente, desta vez,a parte final cia sua intcrvençao veio urn pouco ao encontrodo rneu pensamento.

Dc qualquer forma, quero começar por dizer que, comohabitué — se me permitem — das outras revisoes, estavaconvencido que era sempre possfvel apresentar propostasque recoihessem algo do que aqui se disse e apresentarurna proposta meihorada.

Born, vejo os acenos de cabeça e ainda bern que issocontinua a ser possfvel nesta revisão constitucional.Portanto, obviamente, fá-lo-ei.

Como afirmei ha pouco na minha intervenção — e semquerer cair no sentimentalismo hlstOuico, digamos assim —,esta proposta tern pam mum uma grande importância, porque foi aquela que ads — eu pn5prio, o Sr. Deputado Jorgede Miranda e outros — apresentcirnos e defendemos naAssemblela Constintuinte, tanto no Plenérlo como na respectiva comissão, e que depois foi retomada pelo Dr. SciCarneiro no seu projecto, publicado em 1979.

Mas, como ci evidente — e referi-o logo ao princfpio —, estaria aberto a uma formulação que, para alcimda definicao de povo, consagrasse critcirios nimnimosradicados na consciência nacional, como afirmou, e muitobern, o Sr. Iresidente. 0 Sr. Deputado José Magalhaesantecipou urn pouco aquilo que eu ia dizer agora, isto ci,as referências dos Srs. Piofessores Vital Moreira e GomesCanotilho, segundo as quais he-dc existir, naturalmente,uma qualquer conexão relevante entre o cidadAo portuguCse Portugal. Citam depois vcirios pontos fundamentals

o Sr. José Magalhães (PS): — Mas näo todos, porquedepois acrescentain, etc.

o Sr. Pedro Roseta (PSD): — Pois, mas podemos vertambcim esse <>.

O Sr. José Magalhäes (PS): — E uma coisa que nãopodemos fazer no quotidiano.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): — Mas podernos ver quaissão aqueles que devem ficar.

Portanto, Srs. Deputados, he pontos que são de tal maneira profundos e de tal maneira ligados a tal identidadedo povo português que poderiani ficar aqui. Tentareiapresentar, em devido tempo, uma formulação melhorada.

Para concluir, quero apenas referir que alguns dosSrs. Deputados viram neste texto coisas que nao estavamIa, tais como urn conceito rigido cu ate mesmo — e pensoque foi o caso do Sr. Deputado Luls sa — problemas ciaparticipaçao do cidadAo em actos fundamentais. Isso naoesté obviamente aqui, virci a propOsito, mais tarde, daeleicão do Presidente cia Reptiblica. Parece-me que houveurn pouco de imaginacao.

Voltando a questão do conceito de povo, o Sr. DeputadoAlberto Martins disse aqui que este conceito ci indiscutivel.EntAo, se ci induscutfvel, per que ci que não se explicita?

Ao Sr. Deputado Almeida Santos curd que aqui o conceito de povo ci urn conceito juridico e não cultural, por

• que esse vim mais adiante.Finalmente, quero lembrar que a questão da residCncia

ci importante, porque ela ci a explicitaçao de que são to-dos cidadAos portugueses, onde quer que residam. Alias,o Sr. Presidente sublinhou isso na sua intervencao.

O Sr. José Magaihies (PS): — Claro!

O Sr. Pedro Roseta (PSD): — Parece-me que isso ciimportante,...

O Sr. José Magalhães (PS): — Claro.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): — ... porque nós sornos urnPaLs que deve sublinhar a diaspora. Muitos outros paLse&tern a honra e o orguiho de fazer referências semeihantes,porque são povos da diaspora. Portanto, acho que pam nOs,logo em sede de princfpios fundamentals — alicis, tambcirn