8 DE OUTUBRO DE 1994107

do português, como presidente ou vice-presidente de cornissöes de organizaçöes internacionais, as pessoas dizem-me: <, e que, de Portugal, quenão é urn pals rico e que não tern, como toda a gente sabe,possibilidade de fazer donativos ou mesmo investimentosexcepcionais pelo mundo fora, esperamos uma compreensão especial, urna vontade, urn animus, urn plus, comoagora se diz, que o distinga. E, pois, esse plus que sintoesperarem de nós pelo mundo fora que quero. consagrar.

Peço desculpa por estar a abusar da vossa paciência— não ha nenhurn Cicero que me faça o mesmo que a Catilina e espero que o Sr. Presidente .nAo me ponha ao nIveldesté — mas, para tenninar este abuso, passo a Icr a allnea I): cApoiar as organizacöes não governamentais e outras instituiçöes que contribuam para a promoção do desenvolvimento, em especial nos paises de lIngua portuguesa, nostermos definidos na lei>>.

Julgo que esta lei foi aprovada por unanimidade, depois de larga discussão na Comissão de Negdcios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperaçao, de quesou membro. Refiro-me a lei sobre as organizaçôes naogovernamentais para o desenvolvimento, que já consagra— uns dirão que bern, outros acharão’ de menos, outrosque poucb importa — este apoio.

Parece-me importante que tambdm este ponto fosseconsagrado neste artigo, porque já não se trata, corno naalfnea anterior, da cooperaçâo corn os outros Estados, masda cooperacAo corn a sociedade civil e corn as organizaçöes não governamentais, embora tendo em vista a promoção do desenvolvimento.

Quero referir o papel relevantfssirno das organizaçöesnao governamentais para o desenvolvimento e a mensaern que levam aos outros povos, enquanto portuguesas.E o caso, por exemplo, de urn grupo de cristãos, os chamados leigos para o desenvolvirnento, que encontrei emSão Tome (gostava que ficasse registado que são gruposde jovens e de prestar-ihes aqui a minha hornenagem), dosmedicos da AM! ou de outros qué, no tim do curso, dãourn ano da sua vida para promover o desenvolvimento emMoçambique, em São Tome, levando Os flOSSOS valores ea lingua, ensinando o português e desenvolvendo tarefasde satide. Nada varnos dizer sobre o apoio a estes gruposque tern, muitas vezes sem recurso a dinheiros pdblicos,esta tarefa tao importante?

Julgo que talvez seja de o dizer e, pelo menos,Srs. Deputados, se esta alInea 1) não puder ficar nesteartigo, espero que indiquem urn outro onde a possamosintegrar. Seria corn desgosto que veria estas tarefas, queme parecem fundamentais, excluI4as.

Julgo que, tant bien que mal, resolvi urn pouco esteparadoxo, abusando muito da vossa paciência. Agora dirão de vossa justica.

o Sr. Presidente (Almeida Santos): — Sr. DeputadoCardoso Martins, tern a palavra. V

o Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — Sr. Presidente,dá-me licença?

O Sr. Presidente (Almeida Santos): — EntAo, faça favor.

o Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — Quero apenasdizer ao Sr. Deputado Pedro Roseta que, a meu ver, aigualdade real é a igualdade das oportunidades mais aigualdade de tratamento, que a igualdade das oportunida

des näo prevê. A igualdade real é que encerra em si oconceito de igualdade de tratarnento.

Por outro lado, a igualdade das oportunidades leva,necessariamente, como a histdria tern mostrado e a filosofia tern praticado, a chamada carreira aberta ao talento,mantendo as desigualdades, pelo que é o talento que seaproveita e não a situaçAo social real das pessoas, que d oque está em causa. E por isso que mantemos a igualdadereal e não a igualdade de oportunidades.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): — Sr. Deputado, responder-lhe-ei quando responder aos outros nossos colegas.

o Sr. Presidente (Almeida Santos): — Tern, a palavra,Sr. Deputado Cardoso Martins.

o Sr. Cardoso Martins (PSD): — Sr. Presidente, antes de mais, o meu apreco e adrniraçao pelo calor e profundidade que o Sr. Deputado Pedro Roseta poe nesteprocesso.

o Sr. Presidente (Almeida Santos): — Todos o acornpanhamos nesse sentimento.

o Sr. Pedro Roseta (PSD): — Muito obrigado.o Sr. Cardoso Martins (PSD): — A minha contribui

çAo é modestlssima, quando comparada corn a revisâoprofunda que o Sr. Deputado Pedro Roseta propOe paraeste artigo.

Concordo corn dc nas suas linhas gerais. Penso que nãose pode atribuir ou catalogar as tarefas fundamentais doEstado como se fossem retiraclas de urn manual, mas deveter-se em conta, de facto, aquilo que é o Estado PortuguCs, corn este povo português, os seus valóres, a sua identidade, etc. A proposta do Dr. Pedro Roseta vai nessesentido, e comungo das mesmas ideias af transcritas.

Em comparação, na rninha proposta, não fui longe. Porexemplo, na alIñea e) deste artigo 9.°, apenas procureiordenar, digarnos, as tais tarefas fundanientais, colocandoprimeiro o ordenarnento do territdrio, depois a defesa danatureza e do ambiente e, por flrn, a preservacão dos recursos naturals.

Na minha proposta de alteração a essa alinea e) he urnlapso, que penso ser de dactilografla e dever ser corrigido. Não deve constar <>, mas sim >,uma vez que propositadamente retirel o que o Sr. Dcputado Pedro Roseta já referiu, isto C, o adjectivo >, porque < nao se sabebern o que C. AliCs, a redacçao que o Sr. Deputado PedroRoseta propoe para essa alInea C muito mais correcta atedo que a minha. E e correcta porque contérn urn elernento de comparação.

Para alem desta correcçao que referi, a seguir consta:<>. Isto e, o ordenainento do territdrio que preconizo o ordenamento de acordocorn as próprias regras do ordenamento, mas em que sedefendam a natureza e o arnbiente, e, portanto, estava jCa caracterizar essa forma de ordenarnento, isto C, mantendo e preservando os recursos naturals. Esta é, tao-sd, a minha proposta de alteracao para a alInea e).

Em relacão a ailnea f), de acordo corn o que já referianteriormente, entendi ser necessCrio clarificar alguns conceitos e expressoes e não me pareceu clara a expressão