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248 ii sEina — NUMERO 11—Rc

<> — cá voltaa interpretação errdnea das declaracöes do engenheiroAntonio Guterres — c>.

o Sr. Costa Andrade (PSD): — Foi o que passou paraa imprensa!

o Sr. Almeida Santos (PS): — Näo sei o que passoupara a imprensa, mas, sobretudo, não foi isso que eledisse. Podemos ir buscar o discurso e ye-b. o que eledisse foi que se nao houver alteraçöes em aspectos fundamentais do sistema polItico, não vale a pena bayer revisão. Isso é urn juIzo de valor, não é uma ameaça de quefamos embora e a prova disso 0 que não foi ele a cancebar os trabaihos, nao foi ele a bboquear o trabaiho daComissão, foram os senhores e tern de assurnir essa responsabilidade.

Depois, diz o Sr. Deputado que ninguOm tern respostas preparadas; nOs temos respostas preparadas, fizemospropostas concretas, assim como os outros partidos. Pergunto: que propostas ou que argumentos pretendiani invocar em sede de discussöes bilaterais que nao possam serapresèntados aqui? Qual 0 o secretismo, qual 0 a qualidade dessas propostas? JO nAo se podem apresentar outraspropostas, mas argumentos podem. Se não querem apresentár aqui alguns argumentos, podem faze-b iá fora, paratentarem convencer-nos. Mas quais são esses argurnentos?0 que 0 que pode legitimar uma argumentacao secreta forado trabaiho da Comissäo?

Dir-rne-Ao: no passado foi assim ou não havia revisão.Näo estO demonstrado que näo houvesse revisão, repito,não estO demonstrado. Urn artigo ou outro podia näo seraprovado, tendo-o sido pela maneira como se passararn ascoisas, rnas devo dizer que näo estO feita a dernonstraçãode que se não tern havido acordos bilaterais não houvesserevisão.

EntAo, não estOvarnos de acordo corn a aboliçao doConseiho da Revoluçao?! Désde quando?! 0 essencial quefoi acordado não constava da nossa própria proposta?! Poramor de Deus, não me venham dizer que näo se faziarevisão se nao houvesse discussöes bilaterais!

Os senhores sabem perfeitamente que alguns dos partidos que agora aceitam aqui as discussöes bilaterais, nessaaltura, cobriram-nas de impropOrios, dizendo cccobras elagartos>>, e corn toda a razão, porque se sentiam enganados. Daf vem a ideia de adultdrio, que e, obviamente, umaimagem literOria.

Se me perguntarem corn quern é que estamos casados,direi que corn a transparCncia, corn esta Comissão institucionalizada, corn os partidos que estão aqui representados. E como estarnos casados corn estes e corn atransparência e corn a necessidade dela, cada vez maisexigida pela opiniao pOblica e sabem isso muito bern,clizemos: desta vez, a revisão 0 feita na Comissão e nãofora dela.

Quanto ao arrependimento, foi unia resposta a umaprovocação sua. Quern falou em arrependimento foi o meuamigo... E o que 0 que eu disse? Que estamos arrependidos sim, rnas nao das solucöes e por isso concordOmoscorn elas. Estamos arrependidos dos mOtodos, isso estamos, e não me arrependo de o ter dito! Cornetemos esseerro e pagOmos urn duro preço por ole. Se agora voltOssemos a faze-b, 10 volta’vani as acusaçöes de espfrito debloco central, de fazer as coisas a parte, de a rnaioria

enganar os outros, o Pals e a opinião püblica, <> uma revisäo por baixo da mesa. Não queremosnern precisamos disso, ate porque o mais difIcil da revisão estO feito,...

Risos do Deputado do PSD Costa Andrade.

não aqui mas nas anteriores revisöes.Repito, o mais dificib das revisöes estO feito. Hoje, a

Constituiçao atinglu não urn ponto inultrapassOvel, porquenão hO constituicoes irnutOveis, mas a verdade é quo hOconstituiçôes mais prOximas ou não de urn ponto de chegada e estamos prOximos dde.

A Constituicao, hoje — tenho-o dito muitas vezes —,nao cria nenhurn obstOculo ou embaraco a nenhum governo para tomar as medidas que quiser. E susceptfvel deaperfeicoamentos rnas nOs disserno-lo na nossa proposta.Fizemos propostas concretas e atO entendenios que, secaihar, são algumas dçssas propostas que embaracam osrneus amigos por terern de dizer não a algurnas dessaspropostas e assumirern a respectiva impopularidade. EssaO que é capaz de ser a base da vossa recusa...

Agora, o engenheiro Guterres é, de facto, engenheirornas nâo de betAo arrnado. Ele não funciona corn betoneiras, ele 0 engenheiro de electricidade, faz luz e, nessamedida, podern ter a certeza quo ole tern uma cornpreen

• são dos fenómenos constitucionais que, porventura, muitos juristas são capazes do nao ter. Não 0 urn constitucionalista rnas tambOm nao 0 preciso se-b para dominarrazoa’velmente Os assuntos constitucionais e eu sou, jubgo, urn modesto exempbo disso. Não sou constitucionalista,...

o Sr. Costa Andrade (PSD): —Não apoiado!

0 Sr. Almeida Santos (PS): — ... rnas movimento-mea vontade em assuntos constitucionais.

Essa coisa elernentar de dizer que, <> 0 normal. Podiaprocessar-se aqui, toda a gente cornpreenderia, não 0 propriamente uma negociacao, 0 uma espOcie do acordo abertono sentido de dizer: <> e farlarnos .a tentativa aqui. Porque não?! TerO de ser assim nofuturo, pois, de contrOrio, não hO rnais revisão constitucional. TerO de ser assim de futuro!

Não percebi bern a vossa conclusão final no sentido dehaver .

• baiho Otib>. Certamente vai haver, como tern do haver,necessariamente, uma proposta ao PlenOrio pam interromper os trabalhos, o que, no fundo, C cancelO-los. Mas o