a diminuição do desperdício e do aumento dos níveis da redução, reutilização e reciclagem.
É este o objectivo da alínea que propomos.
Sr. Presidente, penso que, desde já, poderia aflorar e dar a nossa opinião sobre as outras propostas ora em discussão.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, estamos de acordo com a proposta relativa à educação ambiental, apresentada pelo PCP. Fazemos esta proposta não em sede do artigo 66.º mas em termos do ensino, porque nos parece que a educação ambiental é uma componente fundamental em matéria de defesa do meio ambiente.
Também nos parece importante a proposta relativa aos recursos hídricos.
Em relação à alínea proposta pelo PSD, devo dizer que ela nos parece ser uma proposta globalmente positiva, pelo que estamos de acordo. De algum modo, não deixa de ser curioso que o PSD, que não quer entrar em detalhe, compreenda, em relação a esta matéria, como é importante fazê-lo e enriquecer o texto constitucional; também é nossa perspectiva que o texto constitucional deve ser enriquecido e que não se deve perder esta oportunidade.
De qualquer modo, independentemente deste comentário lateral e de estarmos de acordo com esta alínea, julgo que, por poder parecer demasiado vaga a expressão "povoações", deveria ser encontrada uma solução melhor para aquilo que se pretende com ela.
Por outro lado, parece-nos que a questão da paisagem e tudo o que está implícito nesta proposta é uma ideia interessante, que acolhemos positivamente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, talvez seja suficientemente eloquente o nosso silêncio, por positivo, nesta matéria. É que, tendo ponderado cuidadosamente as possibilidades de enriquecimento, chegamos à conclusão de que não valeria a pena ser redundante. Por exemplo, a diminuição do desperdício e os demais conceitos constantes na alínea e) do n.º 3, proposta apresentada por Os Verdes, estão, creio eu, compreendidos numa hermenêutica normal, bem feita, da norma que prevê a obrigatoriedade de aproveitamento racional de recursos naturais que salvaguarde esta capacidade de renovação e a estabilidade ecológica. Se isto não está compreendido nisto, qual é o alcance da norma actual? Não devemos fazer da Constituição uma espécie de vulgata que desenvolva, numa explanação, aquilo que podemos fazer através de lei e, em alguns casos, de folheto, os conteúdos constitucionais.
Quanto às operações de microcirurgia densificadora, compreendo a dificuldades do PSD, porque ela pode ser criticada nos mesmos exactos termos, designadamente por introduzir uma metalinguagem que é ela própria de grande especiosidade - "desenho urbano (…) espaços públicos (…)"… E quanto à "protecção das zonas históricas", Srs. Deputados, ela pode estar incluída, e está, noutras sedes da Constituição e, provavelmente, estará, em parte, abrangida pela alínea c), in fine.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mas nós mostramos abertura para a redacção!

O Sr. José Magalhães (PS): - Não tenho qualquer dúvida sobre a importância dos recursos hídricos, resta-me saber se a normação sobre esta matéria tem sede própria apenas em ambiente. Visto tratar-se de uma componente estratégica e crucial, provavelmente a sua sede própria será outra. Ou seja, a dimensão ecológica não esgota a questão crucial dos recursos hídricos, designadamente para um país como Portugal.

Uma voz: - Sr. Deputado, o que é isso da "metalinguagem" de que falou?

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Deputado, os conhecimentos básicos de linguística damo-los por reproduzidos, geralmente para ilustres membros da escola de Coimbra.

Risos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Melo.

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Sr. Presidente, é apenas para fazer uma pequena anotação a esta nossa proposta, que foi apresentada pelo Sr. Deputado Luís Marques Guedes.
O que há de essencial na proposta do PSD é a palavra "povoações"…

O Sr. José Magalhães (PS): - A sério?!

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - … por uma razão muito simples, Sr. Deputado José Magalhães. V. Ex.ª lê este artigo e verifica que se fala em território, em parques naturais, em sítios, em paisagens, em tudo onde passa o urbano, o burguês, no bom sentido da palavra (o homem do burgo), e as povoações não contam, e é esta dimensão que falta no texto constitucional.
Um dos direitos, eu diria, naturais, das comunidades é preservarem a sua própria imagem, o seu próprio desenho, a figura com que se apresentam diante dos outros e perante as outras povoações, e falta, na constituição, esta palavra e a característica própria de cada uma delas.
Dir-se-ia que o texto é redigido por quem circula nas estradas de automóvel e vai para a província divertir-se; não está redigido por quem vive nos sítios.
Por isso, saúdo a Sr.ª Deputada Isabel Castro por ter rapidamente intuído da importância da nossa proposta.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, começo por dizer que, quanto à questão da promoção da educação ambiental, relativamente à qual, creio, o PS não se pronunciou, estamos inteiramente abertos quanto a eliminar a segunda parte da norma. Creio, aliás, que, em rigor, a ideia de respeito pela natureza, que é uma componente da educação ambiental, é redundante.
Por outro lado, quero declarar que estamos abertos à ideia, o que não significa exactamente à formulação, contida na proposta do PSD, mas não sem uma observação. Estamos abertos a esta ideia com base num propósito