Considero que nós desperdiçamos uma fórmula de prestigiar o Parlamento, de fiscalizar os actos dos membros do governo mais em cima da situação, se não estabelecermos que as nossas perguntas são de natureza oral.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo. Peço-lhe que seja breve.

A Sr.ª Maria Eduarda Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, serei breve.
Sr. Deputado Osvaldo Castro, quanto à questão do prestígio da Assembleia da República e da fiscalização acutilante sobre o Governo, nós concordamos plenamente, e também concordamos relativamente ao diagnóstico quanto à prática actual.
Contudo, passo a colocar-lhe uma questão. Deu-me um exemplo, enfim, numa lógica facilitista, sobre uma situação destas, ao dizer que o Ministro das Finanças vem a esta Casa para ser questionado e é questionado de supetão. Agora, deixe-me ir para uma área, que por razões conhecidas me é particularmente próxima, que é a da justiça.
Imagine que o Ministro da Justiça vem cá - obviamente que vai ser questionado sobre questões da justiça - e não traz, por exemplo, e é muito natural que não o faça, elementos sobre as prisões, sobre as organizações tutelares de menores, etc., e para responder condignamente ele deveria socorrer-se de elementos concretos. Pensa que ficará satisfeito com a resposta ele lhe vai dar?

O Sr. Presidente: - A resposta que ele lhe vai dar é de que não tem elementos!

A Sr.ª Maria Eduarda Azevedo (PSD): - Vai dizer que não tem os elementos,…

Sr. Osvaldo Castro (PS): - Não, não!

A Sr.ª Maria Eduarda Azevedo (PSD): - … a menos que traga todo o staff com ele!

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Exactamente!

A Sr.ª Maria Eduarda Azevedo (PSD): - Nesse caso, formulada a pergunta, ele responde-lhe dizendo: "Vamos interromper a sessão, porque tenho de perguntar ao meu director-geral, ao meu assessor, ou a não sei quem…". Penso que até a própria imagem que daí adviria não seria propriamente…

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Sr.ª Deputada, em sede regimental, o problema pode ser ultrapassado. Permite-me a explicação, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Sr.ª Deputada, em sede regimental, o problema pode ser ultrapassado, porque admito que, no início da sessão, às 10 horas, seja comunicado o teor das perguntas e que exista um período em que o ministro, - embora eu tenha muitas dúvidas de que um ministro numa situação destas não venha munido de elementos…

A Sr.ª Maria Eduarda Azevedo (PSD): - À exaustão?!

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Não é à exaustão Sr.ª Deputada!
O que sucede hoje é o seguinte: o Deputado dispõe de 3 minutos para formular a pergunta e pode fazer uma "recarga" por 1 minuto; depois, cada um dos Deputados, dos outros partidos, dispõe de 1 minuto para pedir esclarecimentos, e o ministro tem, no conjunto, 10 minutos para responder. Também não estamos a falar de enunciação com profundidade!
Contudo, ao ministro pode ser concedido tempo para fazer tal e tal consulta. Inclusive, hoje, como sabe, as perguntas vêm ordenadas, mas às vezes, no Plenário, fazemos alterações, quando, por exemplo, um ministro diz que lhe convinha ser o sétimo a responder. E isso tem sido feito, de acordo com a Mesa!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, de forma muito breve, queria tomar posição relativamente às duas questões.
Quanto à periodicidade, somos proponentes e a nossa posição está clara.
No que respeita às questão sobre se as perguntas deverão ser formuladas por escrito ou oralmente, também nos parece que esta era uma boa oportunidade para retirar deste artigo a referência às perguntas por escrito, porque, creio, efectivamente, que está deslocado. Penso, como bem disse o Sr. Deputado Cláudio Monteiro, que quem quiser obter uma resposta a uma questão formulada por escrito tem o mecanismo do requerimento. Naturalmente, ninguém está a salvo de uma resposta malcriada, como já recebi algumas, e há departamentos de Estado especializados em respostas tortas a requerimentos - eu conheço alguns -, mas é um meio que permite, de facto, obter esses esclarecimentos.
Este tipo de sessões de perguntas ao Governo não têm características que permitam que os assuntos sejam debatidos à exaustão, porque há uma exiguidade de tempos, que é de alguma forma incontornável, que faz com que os esclarecimentos mais pormenorizados tenham que ser dados por outra forma.
Eu também não dramatizo a questão de um ministro poder não estar munido de alguns elementos que lhe façam falta, isto é, creio que um ministro, evidentemente, quando vem para uma sessão de perguntas ao governo, sabe quais são as questões políticas que estão em cima da mesa, portanto, ele tem ideia dos utensílios básicos de que precisará para estar presente naquela sessão de perguntas ao governo.
Se houver alguma questão especializada, de pormenor, por exemplo, sobre como é que estão as obras do tribunal da minha terra, efectivamente que é absolutamente compreensível que um membro do governo possa responder "Esse pormenor, naturalmente, não o tenho de memória, mas tomarei medidas para que a pergunta lhe seja respondida, evidentemente, não aqui, mas por escrito, noutra ocasião". Portanto, não dramatizo esta situação.
A opinião que temos é a de que a referência às perguntas por escrito está deslocada nesta disposição regimental.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tenho de perguntar partido a partido qual a posição quanto às duas questões.