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de atraso mental à sua organização de juventude, que tem uma posição rigorosamente contrária à sua. Para tanto, basta ler o preâmbulo do projecto de revisão da Juventude Socialista, subscrito pela Sr.ª Deputada Jamila Madeira, que começa por dizer o seguinte: "O Partido Socialista, ao desencadear o presente processo de revisão constitucional ordinária, deixou bem claro que pretendia ver o seu produto limitado à questão da autonomia regional (…)". A revisão constitucional é um produto para a Juventude Socialista, como se vê aqui.
E acrescenta: "Esta opção, dotada de todas as razões que a envolvem, não constitui impeditivo para que a Juventude Socialista, organização de juventude do Partido Socialista (…) apresente através dos seus deputados um projecto de revisão constitucional que traduza a sua visão sobre o quadro jurídico-constitucional".
Portanto, temos logo aqui uma contradição absoluta com a posição que o Partido Socialista transmitiu através do Sr. Deputado António Costa. Pelos vistos, a Juventude Socialista entende que nada impede que, para além da autonomia regional, apresente, como apresentou, um projecto versando outros pontos concretos.
Depois, vai mais longe, e, então, aí a contradição é absoluta: "A Juventude Socialista entende que as revisões constitucionais ordinárias são o momento adequado para reflectir sobre o funcionamento da sociedade e do sistema político, debatendo os ajustamentos necessários no ordenamento constitucional". Ora, isto é uma contradição absoluta e total com o que o Sr. Deputado António Costa acabou de dizer. Ou seja: a Juventude Socialista entende que este é o fórum adequado para se fazer um debate e se examinarem propostas globais sobre assuntos variados referentes à revisão constitucional. Este é o primeiro ponto que queria abordar.
O segundo ponto é o seguinte: foi aqui dito que a maioria, PSD e CDS-PP, queriam fazer um ajuste de contas com a História nos seus projectos de revisão constitucional. Eu diria exactamente o contrário, diria que a História é que ajustou contas com determinadas realidades que constam da Constituição e que estão rigorosamente ultrapassadas. Enfim, a Constituição fala em blocos, fala em colonização, fala em autogestão e vai ao ponto de dizer que "constituem direitos das comissões de trabalhadores exercer o controlo de gestão nas empresas", vai ao ponto de dizer que "são apoiadas pelo Estado as experiências viáveis de autogestão", como se o Estado não tivesse mais coisas para apoiar. Portanto, eu diria que a Constituição tem alguns aspectos em que parece um museu de história natural.
Por isso, pergunto se o período de revisão ordinária da Constituição não é exactamente o período adequado para retirar da Constituição aquilo que está completamente ultrapassado. Esta é a perspectiva da maioria e, pelos vistos, é também a da Juventude Socialista, quando diz que este é um momento, o da revisão ordinária, de discutir determinadas realidades que o Partido Socialista, como um "menino birrento", não quer discutir.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, lamento, mas vou ter de responder ao Sr. Deputado António Costa na sua ausência. Não conheço a razão pela qual teve de se ausentar dos trabalhos, mas, como é a minha vez de intervir, nesta ocasião é que posso responder-lhe.
Em primeiro lugar, quero registar, apesar de tudo, um tom um pouco diferente na segunda intervenção do Sr. Deputado António Costa, mais defensivo, mais justificativo, a tentar explicar aquilo que, apesar de tudo, mantenho-o, considero completamente inexplicável, ou seja, a atitude completamente arrogante e pesporrente com que inicialmente o Partido Socialista apresentou a sua posição relativamente a esta matéria.
Em segundo lugar, quero dizer que, contrariamente ao que o Sr. Deputado António Costa pretendeu justificar, não há equívocos absolutamente nenhuns. E se dúvidas ele tiver, depois, no princípio da tarde, enviar-lhe-ei cópias dos comunicados e das conferências de imprensa que o Partido Socialista fez, em Outubro, em que deixava claro - e não sei se também utilizou o termo liminarmente - que a única matéria que se iria debater na revisão da Constituição era a das regiões autónomas, mais nada.
É evidente que, depois, houve logo várias declarações, tendo-se a comunicação social ocupado dessa tarefa, a de pôr a falar alguns outros dirigentes do Partido Socialista, os quais, rapidamente, ao longo do mês de Novembro, começaram a dizer "não, de facto, a questão da limitação de mandatos tem de ser alterada na Constituição, a questão das entidades reguladoras tem de ser alterada na Constituição…"

Neste momento, deu entrada na sala o Deputado do PS António Costa.

Sr. Deputado António Costa, não vou repetir tudo o que disse antes, porque não vale a pena.
Como dizia, não há equívocos absolutamente nenhuns. E terei muito gosto em refrescar-lhe a memória com a cópia dos comunicados que, na altura, produziu relativamente a esta matéria.
Mas, pondo de parte essa atitude profundamente antidemocrática, embora já um pouco menos agreste, com que o Partido Socialista pretendeu "marcar as cartas", num debate em que ele é apenas uma das partes, como todos os outros grupos parlamentares, à volta desta mesa, iria voltar, Sr. Presidente, se me permite, à questão da metodologia.
É evidente que posso perceber - embora não consiga percebê-lo depois de os projectos terem sido apresentados -, historicamente, a posição do Partido Comunista Português e do Partido Ecologista "Os Verdes", que, normalmente, não querem sequer que haja qualquer revisão constitucional. Portanto, independentemente das suas propostas ideológicas, até posso perceber que o Partido Comunista esteja sempre pronto a abdicar delas, a benefício daquilo que ele entende ser o bem supremo, que é "não se mexa na Constituição, não se toque na Constituição!". Por isso, da parte do Partido Comunista Português e do Partido Ecologista "Os Verdes", tradicionalmente (do Bloco de Esquerda, porque não tem tradição, pelo menos em matéria de revisão constitucional ordinária, não posso dizer outro tanto), até posso perceber essa atitude.

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