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Agora, com toda a franqueza, o que não é minimamente aceitável nem vale a pena os senhores pedirem é que o PSD (falo pelo PSD) abdique das propostas que apresentou na revisão constitucional, apenas porque o Partido Socialista entende que não concorda com elas. Tenho muita pena, concorde ou não concorde… Aliás, tem sido sempre assim: os senhores começam sempre por não concordar com nada, por achar que só se faz isto ou aquilo, só se faz, nomeadamente, aquilo que o Partido Socialista entende que é o mais conveniente.
Considero essa posição perfeitamente legítima, mas nós temos uma posição diferente: entendemos que as nossas propostas são propostas válidas, que aquilo que queremos que seja debatido é matéria que merece, de facto, ser debatida e julgamos, acima de tudo, como dizia o Sr. Deputado Diogo Feio, que (independentemente daquele que, de acordo com o jogo democrático, venha a ser o posicionamento de voto de cada um dos Srs. Deputados e, portanto, venha ou não a merecer o número de votos necessário, em termos constitucionais, para ser aprovado) deve ficar perfeitamente clarificado em termos políticos e registado nos trabalhos da revisão constitucional quem pensa o quê sobre as matérias, quem viabiliza o quê e quem bloqueia o quê. É que esse é exactamente o trabalho nobre da revisão constitucional, esse e mais nenhum.
Quer dizer, a revisão constitucional não se faz por haver um partido qualquer que, conjunturalmente, tem, por força do voto popular, uma posição determinante em termos de obter ou não a maioria de dois terços, não é por isso que se abre ou deixa de abrir o processo de revisão constitucional. Tenho imensa pena, mas não é! E os senhores, que gostam tanto de ser os paladinos da democracia, faziam bem em "tomar um banhozinho" de humildade e cumprir e respeitar a Constituição da República, também em matéria de revisão dela própria.
Portanto, façam o favor de "se meter nas vossas tamanquinhas" e de aceitar o jogo democrático, tal qual as regras são colocadas e tal qual ele tem de ser jogado por todos.
Pela parte do PSD, estamos - e, como já disse na minha intervenção inicial, repito-o - totalmente abertos, em termos de metodologia, como não podia deixar de ser (não temos essa arrogância antidemocrática), para debater todas as propostas que foram apresentadas pelos Srs. Deputados.
Temos à nossa frente seis projectos, dos quais só um é da responsabilidade do PSD, em conjunto com o CDS-PP, sendo os outros da liberdade política, perfeitamente legítima, dos Srs. Deputados. Quiseram apresentá-los e nós estamos disponíveis para convosco os debater.
Se os Srs. Deputados do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda, que tiveram uma atitude, em princípio, tão seguidista relativamente ao Partido Socialista quanto à questão da metodologia, entenderem por bem retirar as vossas propostas para que elas não tenham de ser discutidas, retirem-nas, convido-os a retirarem-nas.
Mas fiquem certos de uma coisa: se não as retirarem, não será pelo PSD que elas serão menosprezadas ou deixarão de ser debatidas. Se os senhores querem ganhar tempo, retirem as vossas propostas. O PSD não abdicará das suas - que isso fique claro. As nossas propostas serão discutidas com quem as quiser discutir democraticamente; quem quiser ter a atitude arrogante e antidemocrática de não as discutir, não as encarar, não aceitar a dialéctica do debate parlamentar, assuma as suas próprias responsabilidades.
Se os senhores querem que só se discuta as propostas da maioria e do Partido Socialista, porque entendem que só a maioria e o Partido Socialista perfazem aritmeticamente os dois terços para a revisão constitucional, têm um bom caminho: retirem as vossas propostas. O que não podem é pedir ao PSD… Quer dizer, poder pedir podem, mas desde já respondo com toda a frontalidade: escusam de nos pedir para retirarmos as nossas, que não as retiraremos. E estamos disponíveis para discutir as vossas. Espero que os senhores também estejam disponíveis para, com a mesma seriedade e a mesma frontalidade democrática, discutir as nossas propostas. Gostem os senhores, ou não.
De resto, olhando agora para o Sr. Deputado António Filipe, lembrei-me de que o Sr. Deputado é um dos Srs. Deputados (com certeza, outros haverá e, com certeza, por culpa minha, ter-me-ão escapado alguns desses posicionamentos) que, em artigos de opinião em jornais, até já discorreu, já deu a sua opinião, já deu contributos para a discussão, relativamente a propostas da maioria.
Portanto, é com esse espírito, que não é só praticado lá fora, mas é, e deve ser, acima de tudo, praticado aqui dentro, no Parlamento, concretamente nesta Comissão, que nós encaramos os trabalhos desta Comissão.
Assim sendo, pela nossa parte, que fique claro o seguinte: não temos a veleidade de achar que a metodologia deve ser a de seguir o projecto da maioria - evidentemente, isso está fora de causa. Porém, essa metodologia só pode ser uma - e é a que tem sido seguida em todas as revisões constitucionais -, a de apreciar as propostas apresentadas uma a uma.
A menos que haja Srs. Deputados que tenham apresentado os projectos de revisão constitucional só para perder tempo, só para fazer o Sr. Deputado António Costa perder tempo. E, como o Sr. Deputado António Costa não deu o seu agrément, os Srs. Deputados "metem o rabinho entre as pernas" e retiram-nas.
Então, se não querem que as vossas propostas sejam discutidas, mais uma vez, convido-os a retirarem-nas. Porém, aquilo que os Srs. Deputados mantiverem sobre a mesa será necessariamente objecto de discussão da parte do PSD. Não digo que seja objecto de concordância, porque objectivamente, como compreenderão, o PSD, em relação a muitas das matérias apresentadas nas propostas, nomeadamente, do PCP, do Bloco de Esquerda e de Os Verdes, tem profundas reservas, para não dizer, em muitas outras, uma posição perfeitamente contrária. Mas estamos disponíveis para aqui dizer isso mesmo, com toda a frontalidade. E haverá mais ou menos debate, consoante os senhores pretendam ou não que esgrimamos em maior ou menor grau a nossa argumentação, fazendo os senhores outro tanto relativamente às vossas posições.
Independentemente disso, Sr. Presidente, concordo objectivamente com uma questão já aqui colocada, que também é habitual, como não podia deixar de ser, nos projectos de revisão constitucional, até porque depois será

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