O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não estão lá as autarquias locais?!

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Portanto, passam por cima de um corpo tão importante como as autonomias…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É de baixo para cima!

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - É muito interessante esta visão do PSD!
Sr. Deputado Luís Marques Guedes, confesse que há uma lacuna!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não é lacuna!

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Confesse que é uma lacuna do vosso colégio! Vai ver que se o colégio for para a frente, na terceira geração dos constituintes,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O senhor quer à força um modelo de regionalização de cima para baixo, mas nós não queremos!

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Admito que os senhores, em relação aos Açores, dêem uma particular atenção a realidades infra órgãos próprios do governo regional - percebo isso e até considero que podem ser úteis nesse domínio -, mas essa lacuna, essa omissão do colégio eleitoral…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não é verdade!

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Não é verdade?!
Então, a única representação territorial a sério que existe em Portugal, neste momento, são as regiões autónomas! As outras são autarquias, com a sua expressão e autonomia em relação ao Estado que conhecemos!
Fazer um senado em que as regiões autónomas não estão representadas a não ser na tal hierarquia nobiliárquica de que falou aqui o Sr. Deputado Alberto Martins, através de ex-titulares de cargos regionais, não é o que está previsto no vosso projecto?! É, sim!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O Sr. Deputado está a trocar tudo!

O Sr. António Filipe (PCP): - Quer trocar o Alberto João pelo Santana Lopes!

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Portanto, só estou a apresentar este exemplo para demonstrar que não há espírito de sistema na vossa defesa das autonomias.
O projecto do PSD, no domínio que já referi, merece-nos bastante atenção, aliás, quero felicitá-lo pelo trabalho que já apresentou. Creio que haverá uma ampla margem de consenso com o projecto do PS para levarmos por diante o objectivo de rapidamente - digo rapidamente porque, apesar de tudo, o PSD tem-se manifestado lento nesta progressão da revisão constitucional actual - podermos fechar esta revisão constitucional, até ao mês de Março.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, procurarei ser breve na questão que vou colocar.
Ouvi atentamente os Srs. Deputados Marques Guedes e Diogo Feio, mas confesso que ouvi melhor o Sr. Deputado Diogo Feio, porque pôde falar em condições mais fáceis para todos poderemos reter a sua intervenção.
Não vou alongar-me sobre questões porventura muito interessantes do ponto de vista do debate sobre referências históricas, que o Partido Popular pretendia eliminar neste projecto a pretexto de que é preciso respeitar a história.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Não é nada disso!

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Foi nesse sentido que se pronunciou o Dr. Paulo Portas. Mas não vou entrar nesse registo porque, porventura, o respeito pela História levar-nos-ia, se calhar, à época em que as mulheres não tinham direito de voto e em que as nossas avós tão pouco tinham liberdade para viajar sem autorização dos seus maridos. Portanto, fazer essas retrospectivas é sempre complicado.
Mas, em todo o caso, gostaria de fazer uma alusão que tem a ver com o projecto da maioria em relação ao artigo 8.º, em que há, de uma forma nítida, uma adesão incondicional à transposição para o direito interno de normas da Constituição europeia e do direito adoptado pelas instituições da União Europeia.
Tendo em conta esta adesão tão incondicional, pergunto qual é a razão pela qual, por exemplo no artigo 13.º, a questão relativa à orientação sexual, que está plasmada no Tratado de Amsterdão, ainda não consta do projecto da maioria. Pergunto se foi lapso ou se é uma visão selectiva sobre a transposição para o direito interno daquilo que outros países já consagraram em termos de factores de não descriminação.
A segunda pergunta que gostaria de fazer aos Srs. Deputados da maioria prende-se com a questão do senado.
O Sr. Deputado Diogo Feio explicou o que, no entendimento da maioria, deveria ser o senado: uma espécie de "gaiola dourada" - ou uma "antecâmara da morte", uma vez que os seus membros seriam vitalícios -, onde os reformados da política, ou não sei bem quem, poderiam participar com base num argumento que me parece complicado utilizar, isto é a base regional, uma vez que julgo ser contraditório tendo em conta toda a visão centralista do PSD e do CDS-PP neste domínio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Não leu o projecto!

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Faço ainda uma outra pergunta concreta: sendo certo que nunca vingou entre nós a ideia de senado, que ela não é pacífica, que não suscita grande adesão, em vossa opinião, esta segunda câmara, para além dos resultados óbvios do ponto de vista da burocracia e da lentidão, não seria mais um facto a pesar decisiva na percepção negativa que os cidadãos já hoje têm em relação às instituições?
Esta é a última pergunta que formulo, não me alongarei mais, porque penso que há outros projectos a apresentar e gostaria também de o poder fazer hoje.

O Sr. Presidente: - Tenho agora a inscrição da Sr.ª Deputada Assunção Esteves.