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mas dizendo aquilo que pensamos. Ora, aquilo que penso em relação quer ao Estado unitário regional, quer a algumas reservas de soberanismo minguado, quer ao círculo eleitoral para o Parlamento Europeu, é que, Srs. Deputados, não devemos diabolizar estas questões. Não precisamos de exorcizar, de facto, estas questões. Acho que sim, que devemos abordá-las como fizemos aqui. Temos sensibilidades diferentes em relação a elas. Mantenho o que disse de que não sei o modus faciendi, de não tenho a fórmula para que sejam consagrados no texto da nossa Lei Fundamental os círculos eleitorais da Madeira e dos Açores, mas é um princípio que, de facto, acolho com muito interesse pelas razões que há pouco aduzi. Se calhar são razões muito primárias, pouco elaboradas jurídico-constitucionalmente, mas, enfim, são as razões que sinto e creio que a política também é feita de sentimentos e de sentir.
Srs. Deputados, finalmente, queria agradecer muito a VV. Ex.as o acolhimento que me propiciaram nesta minha nova experiência de enfrentar uma grelha de questões muito alargada. Peço desculpa por não ter respondido satisfatoriamente a algumas, mas, como disse no princípio, estou numa situação um bocadinho condicionada.
Acho que a Assembleia Legislativa Regional se empenhou em vir aqui. VV. Ex.as discutirão - enfim, ficará para outra altura - se eu devia fazer unipessoalmente ou se devia ser em delegação. Essa foi uma questão que discutimos na nossa reunião de líderes. Mas estar aqui alguém foi não só para reafirmar os princípios que estão, de facto, insertos na nossa resolução, mas também com a intenção de incentivar a relação de proximidade que, quero dizer a VV. Ex.as, não é famosa.
Damo-nos todos bem, respeitámo-nos todos mutuamente, mas não há uma relação de proximidade funcional entre as Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e a Assembleia da República. Mas creio que esta é uma pecha comum aos Parlamentos da Europa. Faço parte da Conferência dos Presidentes das Assembleias Legislativas Regionais da União Europeia, que se reúne anualmente e que integra parlamentos que correspondem a universos demográficos enormes, como, por exemplo, o parlamento da Lombardia, o parlamento de Baden-Wutemberg, etc., e aí discutimos este tema que estou agora a trazer aqui à colação, com o pedido de licença de VV. Ex.as, e aí também se queixam disso.
Fico, portanto, muito satisfeito com esta relação de proximidade e de funcionalidade, que acho que é útil para todos, porque aprendemos todos uns com os outros. Aliás, fico muito satisfeito - quero aqui declará-lo - quando uma comissão especializada permanente da Assembleia da República se desloca à região para trabalhar sobre assuntos que são comuns. Sei que, em breve, a Comissão de Educação se deslocará à região e já se têm deslocado outras, mas acho que são pontes que devemos manter, incentivar e implementar.
Muito obrigado a todos. Desejo a todos um ano de 2004 muito auspicioso. Vamos continuar a falar, com certeza, e vamos continuar a apelar para o bom coração de VV. Ex.as a fim de que acolham as nossas propostas, tanto quanto possível.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Presidente da Assembleia Legislativa Regional.
Uma palavra final para, em nome da Comissão e, naturalmente, também em meu nome próprio, agradecer a presença de V. Ex.ª nesta reunião e os contributos que V. Ex.ª trouxe à discussão que iremos levar a cabo sobre a questão das autonomias regionais, no âmbito desta revisão.
Queria também pedir a V. Ex.ª que transmita à Assembleia Legislativa Regional da Madeira e a todos os seus membros o nosso agradecimento por esta sua presença, a forma como se fez representar e, naturalmente também, a manifestação do apreço e da consideração de todos nós pela Assembleia Legislativa Regional e por todos e cada um dos membros.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, prosseguir os nossos trabalhos.
Antes de continuarmos, há um ponto que queria transmitir: ainda durante a manhã, recebi aqui uma proposta/sugestão do Sr. Deputado Alberto Martins, no sentido de que fosse solicitado ao STAPE uma informação sobre a alteração de alguns prazos propostos relativamente a dois artigos da Constituição, os artigos 125.º e 126.º, que constam, se não me engano, da proposta conjunta do PSD e do CDS.
Assim, queria informar a Comissão que recebi esta sugestão, concordo com ela, julgo que não levanta problemas em nenhum grupo parlamentar e, portanto, vou oficiar, através dos canais competentes, ao STAPE no sentido de solicitar, com a brevidade possível, um parecer sobre esta questão.
Temos um outro problema que é o que diz respeito à nossa ordem de trabalhos de hoje. São 17 horas e 30 minutos e tínhamos ainda, na ordem de trabalhos, um terceiro ponto, relativo ao início da apreciação, na especialidade, dos projectos de revisão constitucional.
Arrisco-me a antecipar que não será, talvez, muito realizável começarmos, neste momento, a discussão sobre a apreciação, na especialidade, dos projectos de revisão constitucional e sugeria que pudéssemos suspender, por hoje, os nossos trabalhos e reiniciá-los, na terça-feira, às 10 horas e 30 da manhã, com a audição da delegação de uma das comissões da Assembleia Legislativa Regional dos Açores e, então, sim, completadas as audições, déssemos início, de imediato, ainda na próxima terça-feira, à apreciação, na especialidade, dos projectos de revisão constitucional.
Penso que é o mais realista, dado o adiantado da hora, mas, enfim, é apenas uma proposta que coloco à consideração da Comissão.
Inscreveu-se, em primeiro lugar, o Sr. Deputado António Filipe, a quem dou, desde já, a palavra.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, queria exprimir concordância relativamente à sugestão que foi feita de pedir elementos ao STAPE e também concordar com a sugestão de V. Ex.ª de que já não é muito produtivo iniciarmos hoje a discussão de projectos. Finalmente, queria fazer uma sugestão um pouco semelhante à que os Srs. Deputados do Partido Socialista fizeram relativamente ao STAPE mas tem que ver com outra matéria, que é a da regulação da comunicação social.
Seguramente que uma das matérias que iremos discutir, num futuro próximo, nos nossos trabalhos, será o problema da regulação da comunicação social e o modelo de entidade reguladora. Creio que, a esse respeito, seria útil

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