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Madeira - no sentido de chegarmos a um entendimento sobre todas as questões processuais que isto suscita, o que não será possível hoje. Porém, logo que acabar a audição da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, poderíamos estar já em condições de estabelecer um acordo relativamente a todos os artigos que têm que ser negociados, que têm que ser discutidos, onde é que tem que haver agregação, onde é que não tem que existir e onde é que tem que existir e qual ela será, para que, de facto, o trabalho de casa, passe a expressão, possa estar feito na próxima terça-feira e, rapidamente, chegarmos a acordo quanto à metodologia da discussão e da agregação e passar imediatamente a essa mesma discussão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, concordando em absoluto consigo, quero dizer, com toda a franqueza, que me parece que não haverá complexidade nenhuma nisto, ou seja, a solução, em termos práticos, que eu faria, para exemplificar, é: quando iniciarmos a apreciação na especialidade, começaremos pelo guião que todos temos e à medida que formos chegando a artigos cujas alterações, do ponto de vista da maioria, com vantagem, devem ser discutidos agregados com outros, sinalizarei sempre a Mesa no sentido de solicitar à Comissão que saltemos esse artigo a benefício de o discutirmos em conjunto com o artigo x ou y e, portanto, em cada momento, a Comissão irá tendo conhecimento.
É evidente, no entanto, que a distribuição prévia nesta matéria permite um juízo de valor prévio da parte dos Srs. Deputados, que podem, na altura, depois, opor-se ou, digamos, contrapropor alguma metodologia diferente.
De qualquer maneira, acho que, na prática, depois, é muito simples, porque vamos seguindo o guião e, por exemplo, chegando ao artigo 6.º, que tem que ver com o Estado unitário regional, a célebre matéria de que hoje já aqui falamos, é minha intenção, obviamente, solicitar que saltemos esse artigo e que ele fique em "banho maria" para quando discutirmos a questão das autonomias. E quando chegarmos à discussão das autonomias, proponho que se abra essa discussão no artigo 112.º, que é o primeiro que tem, de facto, uma substância significativa relativamente a essa matéria.

O Sr. Presidente: - Julgo que aquilo que o Sr. Deputado Marques Guedes suscita não levanta nenhum problema.
A minha questão era só fazer um pouco o "trabalho de casa", que eu próprio levarei a cabo durante esta semana, para que nenhuma dessas questões seja suscitada quando iniciarmos a discussão e quando o Sr. Deputado, ou outro qualquer Deputado, pedir que uma determinada questão seja discutida mais tarde, depois, não se levantar algum problema nessa matéria.
Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, creio que se Sr. Presidente elaborar, na base desta proposta, um guião, dar-nos-ia a todos um grau de previsibilidade na organização dos trabalhos que era importante.
Creio que o objectivo que todos temos aqui é de celeridade e eficácia na discussão destes temas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, esta folha que foi distribuída é útil para discussão, mas eu, se os Srs. Deputados da maioria me permitissem, faria uma sugestão estética que é esta: este documento, obviamente que é um documento interno à Comissão, mas, seguramente, foi distribuído e ficará em apenso ao nosso processo e aparece aqui uma série de disposições da Constituição que são qualificadas, à mão, como "ganga".

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - São anotações pessoais, minhas!

O S. Luís Filipe (PCP): - Que são anotações pessoais, percebo, mas, como este documento fica, depois, apenso aos trabalhos, sugeria aos Srs. Deputados que pudessem manter só as disposições e...

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, julgo que as observações do Sr. Deputado António Filipe são inteiramente pertinentes. É claro que a preocupação do Sr. Deputado Marques Guedes, e bem, foi apenas no sentido de facilitar e dar maior celeridade ao processo, mas é óbvio que isto é apenas um adiantamento de um documento que, depois, julgo que podia ser circulado quase formalmente, como uma base de trabalhos da Comissão, podendo ser entregue, do ponto de vista formal, como uma proposta de agregação dos artigos que fazem parte da proposta da maioria à qual, depois, serão aditadas as propostas dos outros grupos parlamentares.
Portanto, julgo que as suas observações são inteiramente justificadas, mas, em todo o caso, agradeço naturalmente ao Sr. Deputado Marques Guedes a preocupação em garantir a celeridade do nosso processo de decisão.
Julgo que ficamos entendidos quanto a esta matéria. Desenvolverei os esforços necessários junto dos outros grupos parlamentares que aqui não estão presentes e da Sr.ª Deputada Jamila Madeira, no sentido de podermos ter tudo pronto na terça-feira, quando acabarmos as audições da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 55 minutos.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL

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