O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, é só para fazer alguns comentários adicionais a este estimulante debate.
Fico muito comovido com tanta interpretação autêntica acerca do que o PCP deve pensar ou deixar de pensar. Dizia o Sr. Deputado Gonçalo Capitão: "Mas o PCP, que sempre defendeu a participação popular…" (ou a democracia popular, já não sei como é que o Sr. Deputado disse) "… agora tem tanto apego à democracia representativa!?". E diz o Sr. Deputado Marques Guedes: "Então, o PCP, que tanto quer que os portugueses se pronunciem sobre o referendo europeu, não quer outros referendos?!".
Fico comovido, mas os Srs. Deputados, por enquanto, contribuam para as decisões do PSD e deixem que haja outros que contribuam para as decisões tomadas pelo PCP.
No entanto, não há aqui qualquer contradição. Aliás, o PCP pode ser acusado de muitas coisas menos de "deitar às malvas" os princípios; quem "deita às malvas" muitos princípios e muitas promessas não somos nós.
O que propusemos, em matéria de referendo europeu, num processo de revisão constitucional que estava em aberto precisamente para adaptar a Constituição Portuguesa à possibilidade de ratificação do Tratado da União Europeia, foi que, nesse processo de revisão constitucional, se consagrasse a possibilidade de esse Tratado ser submetido a referendo, o que é perfeitamente legítimo e não vem "deitar pela borda fora" qualquer princípio.
Aliás, a possibilidade de referendos sobre matérias relacionadas com a participação de Portugal na União Europeia veio a ser admitida mais tarde, em 1997, embora em termos excessivamente genéricos, do nosso ponto de vista. Portanto, não há aqui qualquer abdicação de princípio.
E também não se diga que o PCP admite referendos sobre umas matérias e não admite sobre outras, porque nós não temos qualquer oposição genérica ao instituto do referendo. Agora, o facto de se ser a favor de um referendo não significa que se tenha de ser a favor de todo e qualquer referendo. Aliás, isto é uma evidência: qualquer partido, qualquer pessoa pode considerar que uma matéria deve ser sujeita a referendo e outra não tem justificação que o seja. Não há ninguém que possa assumir o compromisso de ser contra todos os referendos ou a favor de todos os referendos - a vida não é assim. Portanto, há obviamente, relativamente à pertinência de um determinado referendo, uma margem de apreciação política que é absolutamente legítima, para qualquer partido ou para qualquer cidadão.
Assim sendo, continuamos a entender que não tem lógica alguma que as alterações à Constituição devam ser submetidas a referendo. Ainda que se diga que é uma maioria qualificada de 2/3, que é a maioria necessária para rever a Constituição, que pode decidir, em vez de ser ela própria a fazer a revisão, consultar os cidadãos em referendo sobre se o deve fazer. Entendemos que isso não tem lógica alguma; entendemos que essa maioria de 2/3 do Parlamento tem plena legitimidade para proceder a essa alteração constitucional; mais, entendemos, que tem mais legitimidade do que tem uma maioria simples de cidadãos para decidir, em referendo, sobre uma determinada matéria.
Dir-se-á com isto: "bem, mas o PCP está a demonstrar aqui um grande apego à democracia representativa", ao que respondo: "pois estamos!" Aliás, não encontro em nenhum texto do PCP nenhuma demarcação em relação à legitimidade da democracia representativa, pelo contrário, sempre nos batemos para que, em Portugal, existam instituições da democracia representativa, como é um Parlamento eleito por sufrágio directo e universal, o que não significa que tenhamos ou receio ou qualquer menosprezo relativamente à democracia participativa. Entendemos que os mecanismos da democracia representativa devem ser desenvolvidos e estimulados.
Agora, também é verdade uma coisa (e não somos nós que o dizemos): o referendo é uma instituição discutível, do ponto de vista da democracia representativa, enquanto instrumento da democracia participativa, e não somos nós que o dizemos.
Esta discussão, em Portugal, foi feita ao longo de muitos anos, tendo-se optado pela consagração do referendo na Constituição e na lei, o que não contestamos, e até poderiam dizer-me que defendemos referendos sobre determinadas matérias, e é verdade. O referendo é constitucionalmente legítimo. Porém, remeto os Srs. Deputados para muitas opiniões que foram emitidas, em Portugal e pelo mundo fora, acerca das contradições desta instituição que é o referendo e das limitações que ela tem enquanto mecanismo de auscultação popular. Não somos nós que o dizemos, há milhares de páginas escritas sobre isso, inclusivamente por pessoas que não são da nossa área política mas de outras áreas. Portanto, esta é uma discussão seguramente estimulante, mas, neste momento, está aqui um pouco deslocada.
Isto tudo para dizer que discordamos do referendo como instrumento de revisão constitucional.
Relativamente à discussão sobre o nosso sistema eleitoral, acho que os argumentos de direito comparado valem o que valem, não me impressiono muito com isso. Isto a propósito do Sr. Deputado Gonçalo Capitão trazer para aqui o exemplo americano e a modernidade dos processos eleitorais americanos. Não estou muito impressionado com isso. Entre a antiguidade do nosso sistema e a modernidade do americano, apesar de tudo, prefiro um sistema em que ganhe o mais votado, que foi o que não aconteceu na última eleição presidencial americana, em que o candidato menos votado foi proclamado Presidente.
Depois, Sr. Deputado, o sistema eleitoral norte-americano não é, propriamente, dos mais modernos. Aliás, ainda há poucos dias um candidato à investidura pelo Partido Democrático teve de se retratar por considerar que o sistema eleitoral utilizado para as primárias do Partido Democrático no Estado de Iowa era, enfim… Ele caracterizou-o com alguns adjectivos por funcionar naquele modelo dos cálculos e teve de retratar-se porque muitos americanos ficaram ofendidos por ele estar a denegrir instituições ancestrais, centenárias, do Estado americano.
Portanto, creio que o sistema norte-americano não é propriamente um exemplo de modernidade, porque embora recorra, em alguns Estados, a procedimentos tecnológicos, noutros recorre a processos que são completamente inadequados e absolutamente anacrónicos, haverá que reconhecê-lo.
Assim, creio que temos de ter algum cuidado nas comparações que fazemos, porque, como é evidente, se há