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11 | II Série RC - Número: 004 | 15 de Dezembro de 2010

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, quase me sinto obrigado a pedir desculpa por ter pedido a palavra entretanto, isto depois da intervenção o Sr. Deputado Mota Amaral, que é praticamente definitiva em relação a este tema. Mas queria deixar apenas duas ou três notas sobre questões que foram levantadas por outros Deputados.
A posição do Partido Socialista está expressa em relação ao preâmbulo, mas há dois ou três aspectos que entendo que deveriam ser clarificados da nossa parte, correspondendo, aliás, a intervenções que aqui foram feitas.
Em primeiro lugar, creio que não devíamos exagerar em relação à importância do preâmbulo.
Obviamente, o preâmbulo tem natureza histórica, e a história não se muda nem se elimina, por isso defendemos que ele não deve ser mudado nem eliminado. Mas não creio que seja possível levarmos a discussão ao ponto de exagerar sobre a sua importância, como fez, por exemplo, o Sr. Deputado Jorge Bacelar Gouveia, que dizia que os investidores iriam deixar de investir por causa do preâmbulo! Já ouvi falar que, talvez, o sistema fiscal afaste alguns, ou o sistema de justiça e as questões laborais, mas nunca me pareceu que alguma vez o preâmbulo fizesse afastar, ou hesitar sequer, os investidores em relação ao nosso País.
Do mesmo modo, houve exagero — talvez contrário — do Sr. Deputado João Oliveira, quando falou aqui do teor hermenêutico do preâmbulo. Essa tese do teor hermenêutico do preâmbulo, que já teve algum fulgor no passado, hoje em dia não tem qualquer colagem à realidade. O preâmbulo não tem sequer teor algum hermenêutico, em meu entender, tem simplesmente um significado histórico e não exerce qualquer contributo no que diz respeito à interpretação da Constituição.
Finalmente, vou pronunciar-me sobre uma sugestão aqui deixada pelo Sr. Deputado Guilherme Silva, a de pensarmos, eventualmente, num pós-preâmbulo ou num novo preâmbulo. Vejo essa proposta com alguma dificuldade, por um lado, porque julgo que não conseguiríamos fazer um resumo da Constituição — como é óbvio, teríamos imensa dificuldade — e, por outro lado, porque creio que esse preâmbulo não conseguiria preencher qualquer necessidade que exista actualmente.
Temos uma Constituição, essa Constituição é passível de interpretação pelos intérpretes da Constituição, não necessitamos de uma ajuda preambular e, portanto, esse novo preâmbulo não exerceria qualquer papel histórico, como exerce o actual preâmbulo. Penso, por isso, que nos meteríamos aqui numa carga de trabalhos imensa e, por muito alento que tenha o Professor Marcelo Rebelo de Sousa em fazer uma sugestão de um resumo da Constituição, cada um de nós teria tendência a fazer um resumo diferente.
Não creio que pudéssemos chegar aqui a um acordo sobre isso e, além de mais, teríamos um trabalho que seria absolutamente desnecessário, porque não contribuiria para melhorar a interpretação da Constituição.

O Sr. Presidente: — Neste momento, está inscrito o Sr. Deputado Telmo Correia, a quem dou a palavra.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): — É para defender a honra da bancada!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — A honra da bancada não precisa de defesa neste caso, Sr. Deputado Osvaldo Castro, de todo. Antes pelo contrário! Sr. Presidente, como a proposta que aqui foi discutida e invocada pelos vários partidos, até com versões diferentes nalguns casos, é nossa, cabe-me esclarecer alguns pontos e procurar responder a algumas perguntas que aqui foram feitas.
Começaria pelo Sr. Deputado Jorge Bacelar Gouveia, que fez uma pergunta muito interessante ainda que relativamente fácil de responder, e se não o fizemos logo na intervenção inicial foi porque quisemos poupar à Comissão uma longa prelecção sobre uma matéria em que a nossa posição é conhecida e não carece, do meu ponto de vista, de mais demonstração do que aquela que foi feita.
A pergunta interessante é se queremos eliminar apenas uma frase ou o preâmbulo no seu todo. Nós escolhemos a fórmula mais extensa, na versão do CDS (que o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues, pelo seu punho, escreveu de forma mais sintética e, eventualmente, até mais clara), que é a eliminação do preâmbulo.
E porquê? Recentemente, estivemos num debate — o Sr. Deputado Jorge Bacelar Gouveia não assistiu a esse debate, organizou um outro onde, por acaso, não pude estar — em que o Professor Jorge Miranda dizia que o

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